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justiça eleitoral

- Publicada em 03h00min, 21/08/2020.

Ministro Moraes quer regra de transição para fixar cota a candidaturas de negros nas eleições 2020

O ministro Alexandre de Moraes sugeriu nesta quinta-feira (20) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obrigue os partidos a destinarem verba do fundo público eleitoral a candidaturas negras pelo menos no mesmo percentual que os concorrentes desta raça tiveram em cada legenda na disputa de 2016.
O ministro Alexandre de Moraes sugeriu nesta quinta-feira (20) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obrigue os partidos a destinarem verba do fundo público eleitoral a candidaturas negras pelo menos no mesmo percentual que os concorrentes desta raça tiveram em cada legenda na disputa de 2016.
A proposta de Moraes é que essa regra seja de transição, apenas na eleição deste ano. Ela surgiu no tribunal em meio à análise de uma consulta apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A parlamentar solicitou ao TSE a aplicação aos negros do mesmo entendimento no qual o STF (Supremo Tribunal Federal) obrigou os partidos a investirem ao menos 30% do fundo eleitoral em candidaturas femininas. Até agora, três ministros do TSE já votaram. Os primeiros foram o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e Edson Fachin.
A proposta deles é determinar que os partidos destinem a verba do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. Pelos votos de Barroso e Fachin, a mesma regra deverá ser aplicada à propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio.
Terceiro a votar, o único nesta quinta-feira, Moraes disse que a regra de transição é necessária para evitar que uma eventual fixação de cota financeira para concorrentes negros não tenha um efeito contrário. Moraes acompanhou a sugestão de Barroso, mas foi além e propôs a determinação de um patamar mínimo de investimento para candidatos negros já em 2020. A ideia é que as siglas usem um montante equivalente à quantidade de concorrentes negros que tiveram no pleito municipal anterior.
Para Moraes, a proposta de Barroso poderia levar os partidos a não inscrever nenhum negro a fim de evitar a divisão do recurso eleitoral.
 
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