A convite da Sergs, juristas debatem a interferência entre os Poderes

O equilíbrio (ou a falta dele) entre decisões, mandos e desmandos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi tema da edição desta quinta-feira (20) do Sergs Debates. Organizado pela Sociedade de Engenharia do Estado (Sergs), o evento reuniu quatro grandes juristas brasileiros: Adilson Dallari, Carlos Thompson Flores, Ives Gandra Martins e Modesto Carvalhosa, em evento on line coordenado pelo presidente da Sergs, Luis Roberto Ponte, e que também teve como convidado o jornalista Alexandre Garcia.

A interferência entre os poderes, rompendo as barreiras definidas pela Constituição, não é uma novidade, mas se acentuaram recentemente, trazendo de volta questionamentos antigos e novos, nas opiniões dos quatro juristas. A lista de casos em que um dos três poderes interferiu inconstitucionalmente no outro, de acordo com os debatedores, é extensa e histórica, mas nunca foi tão frequente como agora.

Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) dominaram boa parte da pauta do debate, mas as interferências citadas pelos quatro juristas abarcou desde o processo de Impeachment da presidente Dilma Rousseff até a recente derrubada do veto presidente Jair Bolsonaro ao reajuste de salários dos servidores pelo senado, nesta semana.

“O País vive uma grande confusão na atribuição dos poderes, como excesso de intervenção do poder judiciário na administração pública e no legislativo. No processo de Impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o judiciário chegou a emitir recomendações sobre como deveria ser a votação do legislativo”, exemplificou Thompson Flores.

Hoje, avalia o jurista, o Brasil também carece de uma revisão de foco do Ministério da Justiça, que estaria absorto demais no tema da segurança pública, e não em seu papel original: fazer com o poder Executivo interaja e se relacione melhor com os outros poderes. Thompson Flores também avaliou que órgãos como o Tribunal de Contas assumiram nos últimos tempos, com poderes concedidos pela Constituição, funções que são excessivamente administrativos e até natureza política, em detrimentos do papel de fiscalização e controles.

Dallari, neste contexto de interferência ilegítima entre os poderes, focou parte de suas críticas ao STF, onde, para ele, os problemas incluem a composição do órgão, que tornou excessivamente político. Dallari avalia que entre os integrantes do STF há confusão constante entre o pensamento pessoal e o institucional, e que ministros do Supremo “desbordam a natureza da função”.

“O Tribunal deixou de ser tribunal e passou a ser um 'faz tudo'. O inquérito das Fake News é uma interferência e um exemplo disso. É um absurdo que começou errado e está ficando cada vez pior”, avalia Dallari.

Para Ives Gandra, a “adiposidade” da Constituição brasileira, extensa demais e que permite “elasticidade” de interpretações é uma questão que precisa ser revista. O jurista, assim como os outros participantes do debate da Sergs, defende que há necessidade de se fazer uma revisão constitucional. E boa parte das críticas de Ives Gandra se direcionam à politização do STF e as crises gerada pelas “interferências ideológicas” que ele considera estarem dominando o órgão.

“Isso nos fazer ter mais crises do que as já existentes, na saúde e na economia. O Supremo quer interferir, hoje, até em quem o presidente pode nomear como ministro ou não, assim com a quem pode conceder o indulto e quem merece ou não ser indultado”, exemplifica Ives Gandra.

Para Carvalhosa, a confusão e as interferências entre os três poderes fez com que o STF, o Executivo e o Legislativo tenham perdido suas identidades. Também bastante crítico ao STF, o jurista diz que o Supremo é, atualmente, o órgão onde menos se pode identificar as funções originais e o que mais assume para si competências que não deveria exercer.

“Antes de decisões, os ministros do Supremo falam de suas antipatias e simpatias a quem será julgado. O STF faz papel de vítima, de acusador, de defensor e até de polícia, mandando prender”, critica Carvalhosa.