Parlamentares aprovam criação de tabelionatos

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão virtual desta quarta-feira (19) da Assembleia Legislativa, a criação de novos tabelionatos em Caxias do Sul; a simplificação da tramitação de projetos que nomeiam rodovias e datas comemorativas; e as indicações do governador Eduardo Leite (PSDB) para a diretoria de bancos estatais e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A pauta previa a apreciação de 19 matérias.

Os parlamentares aprovaram as sete matérias do Judiciário que não foram votadas na sessão anterior, devido à retirada do quórum. Entre essas matérias, está o projeto que cria em Caxias do Sul dois Tabelionatos de Protesto de Títulos, dois Registros de Imóveis, um Registro de Títulos e Documentos (registro civil de pessoas jurídicas).

Também foram aprovados os quatro projetos que chancelam as escolhas do governador para os bancos estatais e o TCE. Com isso, a ex-secretária de Planejamento Leany Lemos ocupará o cargo de diretora representante Rio Grande do Sul no BRDE; Odete Teresinha Bresciani, a diretoria do Banrisul S.A. Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio; Flávio Lammel, a diretoria do Badesul Desenvolvimento - Agência de Fomento/RS; e Renato Luís Bordin de Azeredo será o novo conselheiro do TCE.

Foi aprovado ainda, com 50 votos favoráveis, o projeto que simplifica a tramitação das propostas simbólicas - aquelas que nomeiam rodovias, criam datas comemorativas ou classificam atividades como de interesse cultural do Estado. O texto, de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), estabelece que as matérias simbólicas não precisarão ser apreciadas pelos deputados em plenário. Essas propostas poderão ser aprovadas nas comissões de mérito.

Após resistências de outras bancadas na Assembleia, o texto recebeu uma emenda que permite o encaminhamento de projetos simbólicos ao plenário em hipóteses restritas, com requerimento subscrito pelo autor da proposição, por exemplo.

Segundo Ostermann, a iniciativa garante mais tempo para os deputados se debruçarem sobre temas relevantes, que trazem efeito direto na vida de todos gaúchos. "Estamos vivendo uma crise com graves consequências para a sociedade gaúcha. Portanto, não podemos preencher a pauta de votações com matérias que têm pouco efeito prático e prejudicam o debate sobre temas relevantes. Precisamos deliberar os assuntos de impacto para o Rio Grande do Sul", ponderou.

Conforme um levantamento da bancada do Novo, a maioria dos projetos aprovados pela Assembleia em 2020 tem caráter simbólico. Dos 35 projetos que foram aprovados neste ano, 23 nominam logradouros ou datas comemorativas.