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Judiciário

- Publicada em 20h49min, 16/08/2020.

Gilmar Mendes determina que Queiroz fique em prisão domiciliar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus determinando que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (REP-RJ), fique em prisão domiciliar. A apuração é da Folha de S.Paulo. Um dos argumentos centrais do magistrado é que os fatos narrados para determinar a detenção, de 2018 e 2019, não têm atualidade e por isso não justificariam a permanência do PM aposentado no cárcere.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus determinando que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (REP-RJ), fique em prisão domiciliar. A apuração é da Folha de S.Paulo. Um dos argumentos centrais do magistrado é que os fatos narrados para determinar a detenção, de 2018 e 2019, não têm atualidade e por isso não justificariam a permanência do PM aposentado no cárcere.
Com isso, a decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na quinta-feira determinou que Queiroz deixasse a prisão domiciliar e voltasse para o regime fechado, fica anulada.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia emitido mandato de prisão para o ex-assessor de Bolsonaro. Ele perde a validade.
A decisão de Gilmar Mendes se estende à mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar. Ele determinou ainda o uso de tornozeleiras e proibiu que eles saiam do País. Ele afirma ainda que, "mesmo que os fatos imputados aos pacientes sejam da mais alta gravidade, como de fato o são", a Justiça não observou a possibilidade de aplicar outras medidas cautelares ao casal.
O ex-assessor da família Bolsonaro foi preso em 18 de junho, na casa de Frederick Wassef, então advogado de Jair Bolsonaro, em Atibaia (SP). Ele é pivô do escândalo das "rachadinhas", em que funcionários de gabinetes de deputados estaduais do Rio de Janeiro são investigados por repassar seus salários aos parlamentares.
Queiroz e integrantes da família trabalhavam nos gabinetes de Flávio quando o filho do presidente exercia mandato parlamentar no estado (de 2003 a 2019), e também de Jair Bolsonaro, na época deputado federal.
Os investigadores descobriram, entre outras coisas, que funcionários do gabinete de Flávio depositavam dinheiro de seus salários em uma conta de Queiroz.
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