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Política

- Publicada em 12 de Agosto de 2020 às 20:32

Vereadores de Porto Alegre ajustam despesas no Orçamento 2020

Modificação na peça orçamentária da Capital foi votada em sessão virtual da Câmara Municipal

Modificação na peça orçamentária da Capital foi votada em sessão virtual da Câmara Municipal


ELSON SEMPÉ PEDROSO/CMPA/JC
Com 30 votos favoráveis e uma abstenção, a Câmara de Porto Alegre aprovou o projeto de lei do Executivo que altera a Lei n 12.665 de 2019 que estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2020. Em justifica ao projeto, o Executivo defende que a matéria promove alterações em função de "impedimentos insuperáveis" ao cumprimento de emendas impositivas, após análise técnica do governo e prazo para a contestação dos autores.
Com 30 votos favoráveis e uma abstenção, a Câmara de Porto Alegre aprovou o projeto de lei do Executivo que altera a Lei n 12.665 de 2019 que estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2020. Em justifica ao projeto, o Executivo defende que a matéria promove alterações em função de "impedimentos insuperáveis" ao cumprimento de emendas impositivas, após análise técnica do governo e prazo para a contestação dos autores.
A previsão dos gastos é de R$ 8.011.272.382,00, com estimativa total das despesas correntes de R$ 6.735.038.619,00. Deste valor, R$ 3.580.255.845,00 será aplicado em pagamento de pessoal e encargos sociais; R$ 143.368.641,00 em juros e encargos da dívida e R$ 3.011.414.133,00 em outras despesas correntes. Já as despesas de capital totalizam R$ 860.780.145,00, divididos em investimentos R$ 598.674.675,00, inversões financeiras R$ 33.621.000,00 e amortização da dívida R$ 228.484.470,00. A reserva de contingência estabelecida é de R$ 415.453.61,00.
As emendas impositivas em questão, seriam, inclusive, uma das razões pela abertura do processo de impeachment contra o prefeito Marchezan, aprovado na semana passada. Com a pandemia, os investimentos previstos nas emendas não foram executados, gerando descontentamento entre os parlamentares. A aplicação do orçamento impositivo deve obrigatoriamente ser executada pelo Executivo e prevê emendas a cada parlamentar de até R$ 1 milhão em investimentos de sua escolha.
O texto aprovado nesta quarta-feira descreve ainda que os recursos vinculados às emendas com impedimento e que não foram objeto de remanejamento/contestação ou que foram objeto de desistência por parte dos autores estão, conforme o projeto, sendo destinados à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para enfrentamento à pandemia do Covid-19.
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