Com 30 votos favoráveis e uma abstenção, a Câmara de Porto Alegre aprovou o projeto de lei do Executivo que altera a Lei n 12.665 de 2019 que estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2020. Em justifica ao projeto, o Executivo defende que a matéria promove alterações em função de "impedimentos insuperáveis" ao cumprimento de emendas impositivas, após análise técnica do governo e prazo para a contestação dos autores.
A previsão dos gastos é de R$ 8.011.272.382,00, com estimativa total das despesas correntes de R$ 6.735.038.619,00. Deste valor, R$ 3.580.255.845,00 será aplicado em pagamento de pessoal e encargos sociais; R$ 143.368.641,00 em juros e encargos da dívida e R$ 3.011.414.133,00 em outras despesas correntes. Já as despesas de capital totalizam R$ 860.780.145,00, divididos em investimentos R$ 598.674.675,00, inversões financeiras R$ 33.621.000,00 e amortização da dívida R$ 228.484.470,00. A reserva de contingência estabelecida é de R$ 415.453.61,00.
As emendas impositivas em questão, seriam, inclusive, uma das razões pela abertura do processo de impeachment contra o prefeito Marchezan, aprovado na semana passada. Com a pandemia, os investimentos previstos nas emendas não foram executados, gerando descontentamento entre os parlamentares. A aplicação do orçamento impositivo deve obrigatoriamente ser executada pelo Executivo e prevê emendas a cada parlamentar de até R$ 1 milhão em investimentos de sua escolha.
O texto aprovado nesta quarta-feira descreve ainda que os recursos vinculados às emendas com impedimento e que não foram objeto de remanejamento/contestação ou que foram objeto de desistência por parte dos autores estão, conforme o projeto, sendo destinados à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para enfrentamento à pandemia do Covid-19.