Onyx admite caixa-2 da JBS e pagará multa de R$ 189 mil

O ministro da Cidadania, o gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM), firmou um acordo de não-persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual admitiu ter recebido R$ 300 mil em caixa-2 da JBS em 2012 e 2014. A apuração é da Folha de S.Paulo.

Ele se comprometeu a pagar multa de R$ 189 mil em troca do arquivamento de investigação a respeito do tema. O valor pactuado é nove vezes o salário líquido do ministro, de R$ 21 mil. O acordo é o primeiro dessa natureza fechado pela PGR perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

O crime de caixa-2 atribuído a Onyx, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, está entre os que podem ensejar esse tipo de pactuação. Onyx foi delatado por executivos da J&F, holding que controla a JBS, em 2017.

O ex-diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, entregou à PGR anexo de sua colaboração informando que a empresa de carnes doou via caixa-2 R$ 200 mil a Onyx em 2014. Naquele ano, ele concorreu ao cargo de deputado. Após o caso ser divulgado, o agora ministro admitiu publicamente ter recebido doação não contabilizada naquele ano eleitoral.

Justificou que só soube da origem dos recursos quando os dirigentes da JBS falaram a respeito, pois havia acertado a contribuição com a Associação das Indústrias Exportadoras de Carne. Onyx, contudo, continuou omitindo o repasse de 2012. Na época, o ministro não concorreu a cargos eletivos, mas era presidente do DEM no Rio Grande do Sul e apoiou vários candidatos. Nos registros do Tribunal Superior Eleitoral, não consta doação oficial da JBS ou da J&F para a sigla naquelas eleições.

Joesley Batista, dono da JBS, disse que todas as contribuições não declaradas foram feitas a pedido dos políticos. Os objetivos, explicou, eram evitar retaliações e contar com a boa vontade deles.

O caixa-2 pago a Onyx ensejou a abertura de uma investigação no Supremo em 2018. Se homologado e cumprido o acordo, o caso será encerrado. Trecho do documento, que é sigiloso, diz que o ministro "concorda em se declarar culpado por haver omitido em documentos públicos declarações que deles deveriam constar". A defesa de Onyx confirmou o acordo e informou que ele buscará empréstimo bancário para pagar a multa.

Em nota, os advogados Daniel Bialski e Adão Paiani afirmaram que seu cliente decidiu procurar as autoridades "com a intenção de colaborar e dar um desfecho final ao processo". Bialski reiterou que, quando a delação da JBS veio a público, Onyx "desconhecia a origem do recurso".