Judiciário não protagonizará enfrentamento às fake news, afirma presidente do STF

O ministro Luís Roberto Barroso (STF) afirmou na manhã desta segunda-feira (27) que o Poder Judiciário não pode assumir o protagonismo no combate às notícias falsas. Segundo ele, havia uma "ilusão" de que o Judiciário assumisse essa posição. "Havia uma certa fantasia de que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou o Judiciário iria ser o protagonista do enfrentamento às fake news. É uma ilusão. O Judiciário não tem condição de ser protagonista no enfrentamento das fake news por muitas razões. A primeira e mais óbvia é que a própria qualificação do que sejam as fake news já é muito difícil."

Em debate sobre democracia e polarização promovido pelo jornal O Globo, Barroso, que também preside o TSE, afirmou que as próprias plataformas devem assumir o protagonismo no combate à disseminação de conteúdos falsos e enganosos. Para ele, o controle deve ter base em comportamento, e não necessariamente no conteúdo da mensagem. "O protagonista dessa luta tem que ser as próprias mídias sociais, as próprias plataformas tecnológicas. Porque elas têm condições de fazer um controle que não é de conteúdo, é um controle de de comportamentos, e portanto você derruba os robôs, os bots, os perfis falsos, os comportamentos inautênticos, orquestrados, os impulsionamentos ilegais. É assim que você enfrenta fake news."

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do debate e reforçou que as plataformas precisam assumir mais responsabilidades. Ele citou o WhatsApp como exemplo onde a desinformação é mais difícil de ser barrada.

"De fato, no WhatsApp é mais difícil de controlar do que nas outras redes. Às vezes você consegue pegar, um passou para outro, você pega o telefone de quem passou, mas fica uma pescaria difícil para você atingir o objetivo de limitar os ataques permanentes que passam pelas redes sociais, e passam com muita força pelo WhatsApp."

Apesar de dizer que as plataformas, especialmente o WhatsApp, têm muita responsabilidade, Maia ponderou que a empresa vem tentando trabalhar na restrição da viralização de conteúdo enganoso ou falso. "Acho que o próprio WhatsApp vem trabalhando para restringir a multiplicação automática, mas acho que ainda tem muita coisa a ser feita. E essas estruturas também usam tecnologia, então acho que eles têm instrumentos muitas vezes para saber se é uma máquina ou uma pessoa que está trabalhando no envio de mensagens."

Além da definição jurídica do que são as chamadas fake news, Barroso citou como dificuldade para o Judiciário os ritos "incompatíveis" com a velocidade da internet. "O Judiciário para agir depende de representação do interessado, a regra geral é que você abra um prazo para o contraditório, eventualmente para a produção de provas e depois é que você leva a julgamento. Se correr muito, leva um mês. Na internet, um mês é uma eternidade."