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Procuradoria-Geral do Estado

- Publicada em 20h42min, 20/07/2020. Atualizada em 20h42min, 20/07/2020.

PGE recebe quase 13 mil interessados em formalizar acordo de precatórios

Procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa garantiu pagamento de acordos mesmo durante a crise agravada pela pandemia de Covid-19

Procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa garantiu pagamento de acordos mesmo durante a crise agravada pela pandemia de Covid-19


CLAITON DORNELLES/JC
Quase 13 mil pessoas buscaram um acordo na sétima rodada da Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Na sexta-feira (17), quando terminou o prazo para os interessados manifestarem interesse na conciliação, 12.892 precatoristas procuraram a PGE e 8.730 formulários definitivos foram preenchidos. A procuradoria irá solicitar os processos ao Tribunal de Justiça (TJ) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) para calcular os valores devido aos credores do Estado e apresentar as propostas de conciliação.
Quase 13 mil pessoas buscaram um acordo na sétima rodada da Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Na sexta-feira (17), quando terminou o prazo para os interessados manifestarem interesse na conciliação, 12.892 precatoristas procuraram a PGE e 8.730 formulários definitivos foram preenchidos. A procuradoria irá solicitar os processos ao Tribunal de Justiça (TJ) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) para calcular os valores devido aos credores do Estado e apresentar as propostas de conciliação.
Lançada em março, a sétima rodada de negociações foi a maior já realizada, englobando dívidas inscritas até 2009, o que corresponde a cerca de R$ 4,7 bilhões em 13.056 precatórios, pertencentes a aproximadamente 60 mil credores. 
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, avaliou que o número desta rodada foi muito expressivo, visto que, somando as seis rodadas anteriores, a PGE havia registrado cerca de 17 mil manifestações de interesse. "O nosso intuito é sempre dar mais celeridade e pagar o maior número de precatórios possível. Sabemos a importância dessa questão para a sociedade. Mesmo nesse momento difícil de pandemia, seguimos efetivando acordos e realizando os pagamentos devidos".
Desde a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios, em 2015, a PGE tem diminuído substancialmente o estoque da dívida de precatórios por meio de acordos com credores. Já foram realizados 7.462 acordos e o estoque da dívida de precatórios foi reduzido em mais de R$ 990 milhões. Em 2019, o valor pago em precatórios superou o montante de novas inscrições.
A cada novo acordo fechado, o estoque da dívida - de cerca de R$ 16 bilhões - é reduzido. O atrativo oferecido aos precatoristas é a velocidade que recebem seus créditos depois que o acordo é fechado. O Estado, mensalmente, destina 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios, aproximadamente R$ 50 milhões.
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