Sem acordo, Senado deixa MP que altera regras trabalhistas caducar

Sem conseguir alcançar um acordo para votar a MP (Medida Provisória) que altera regras trabalhistas, o Senado não votará o texto. A caducidade da medida também atende a um desejo do governo pelas alterações propostas pelo relator no Senado.

O relatório apresentado por Irajá Abreu (PSD-TO) na semana passada desagradou a equipe econômica por propor estender a suspensão do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) até dezembro deste ano. A MP permitia que as empresas pudessem antecipar férias e adiar o recolhimento do FGTS, ponto que Irajá propôs estender até dezembro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), elogiou o trabalho de Irajá, que fez diversas outras mudanças ao texto em novo relatório entregue nesta quarta e criticou a MP enviada pelo governo. "Com certeza ele [Irajá] tentou dar o máximo de si, mas infelizmente essa medida provisória veio já com muitos problemas, teve mais de mil emendas na Comissão".

Além de adiar o recolhimento do FGTS, os acordos individuais estavam permitidos pela MP durante o estado de calamidade. O STF também havia confirmado a validade dos acordos, que teriam preponderância sobre leis e negociações coletivas durante o período de vigência da medida. O texto autorizava essas empresas a trocarem o regime de trabalho de presencial pelo de teletrabalho, independentemente da existência de acordo individual ou coletivo. O empregador também poderá antecipar férias individuais, conceder férias coletivas e antecipar feriados.

Para antecipar férias, a empresa teria que notificar o empregado da decisão com pelo menos 48 horas de antecedência. O mesmo procedimento deveria ser adotado se desejasse dar férias coletivas aos trabalhadores ou antecipar feriados.

Na semana passada, o Senado já tinha adiado a votação por falta de acordo para votar o texto. Líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a MP não tinha como ser melhorada e que o governo pegava "carona" no vírus para fazer uma minirreforma trabalhista sem debates.

"O governo se aproveita da condição da calamidade pública, pega uma carona com o vírus - esse é um caso clássico de aliança entre o governo e o vírus- e aproveita para fazer uma reforma trabalhista mais radical. Nós da oposição aceitamos debater, mas aceitamos debater em tempos normais."