Deputados aprovam alterações no IPE Saúde

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (8), durante a 10ª sessão virtual da Assembleia Legislativa, os dois projetos do governo do Estado que alteram regras do IPE Saúde. Um dos projetos restringe a participação dos servidores públicos na escolha da diretoria do instituto que gere o plano de saúde dos próprios servidores. O outro projeto altera regras do plano, propriamente dito.

O projeto mais criticado pelos sindicatos dos servidores é o que diminui a participação da categoria na escolha da direção do IPE Saúde. A estrutura administrativa do instituto é composta por quatro diretorias, das quais duas são indicadas pelo governador e duas pelo conselho administrativo (no qual os servidores ocupam metade das cadeiras, e os representantes do Estado, a outra metade).

Hoje, o governador indica o diretor-presidente e o diretor Administrativo-Financeiro. O Conselho indica o de Relacionamento com o Segurado e o de Provimento de Saúde. O texto aprovado ontem na Assembleia - por 36 votos a 16 - retira a indicação do diretor de Provimento de Saúde do conselho e passa ao governador.

Assim, o chefe do Executivo passa a indicar o diretor-presidente e os diretores Administrativo-Financeiro e o de Provimento de Saúde. O colegiado administrativo ficará com a escolha do diretor de Relacionamento com o Segurado.

A outra matéria - aprovada por 34 votos a 18 - altera algumas regras do plano de saúde do IPE. Por exemplo: expande o prazo para os optantes decidirem se continuarão ou não no IPE Saúde; aumenta o tempo de serviço em cargo público necessário para ter o direito ao plano de saúde do IPE, de 30 dias para um ano; estabelece que o usuário só poderá pedir o desligamento do plano depois de dois anos como segurado; entre outras medidas.

Na sessão desta quarta-feira, os deputados de oposição tentaram postergar a votação, pedindo que o governo ouvisse os argumentos dos servidores em uma audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, marcada para hoje. Conforme consta na agenda da Assembleia, o evento seria destinado a discussão "da situação do IPE Saúde na pandemia e da contratação de serviços entre IPE Saúde e Unimed".

Sebastião Melo (MDB) - membro da base aliada do governo Eduardo Leite (PSDB) - se somou aos esforços da oposição. "Se for votado a matéria hoje, votarei contrário. Não por causa do mérito, mas em protesto ao afogadilho em que está sendo votado esses projetos. Considero um equívoco, é errado. Os servidores têm, sim, o direito de fazer a sua sustentação sobre estas matérias. O governo poderia votar esta matéria na semana que vem", garantiu Melo.

O líder do governo no Parlamento, Frederico Antunes (PP), afirmou que o governo deu oportunidade para as entidades que representam os servidores se manifestarem sobre as modificações. "No dia 18 de março, o IPE Saúde convidou todas as entidades para ouvirem os então pré-projetos, que agora estamos deliberando nesta reunião. Na ocasião, as entidades não fizeram suas manifestações. Então, no dia 25 de março, foram protocolados quatro projetos. Dois já foram deliberados (no dia 8 de abril). E os outros dois, os que estamos analisando agora, já estão a mais de 100 dias tramitando na Casa", disse Antunes.

O líder do governo continuou: "Foi falado que teremos uma audiência pública amanhã para discutir o que está sendo votado aqui. Isso não corresponde ao convite que nos foi enviado pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos. Na solicitação da audiência, está escrito que ela quer tratar das atividades do IPE Saúde durante a pandemia, e sobre o termo de cooperação entre o IPE Saúde e a Unimed".