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Governo do Estado

- Publicada em 21h14min, 07/07/2020. Atualizada em 21h27min, 07/07/2020.

Emater quer extinguir anuênio e decênio de funcionários em novo acordo coletivo

Entidade tem mais de 2.000 funcionários e presta assistência rural a mais de 250 mil famílias de pequenos produtores no Rio Grande do Sul

Entidade tem mais de 2.000 funcionários e presta assistência rural a mais de 250 mil famílias de pequenos produtores no Rio Grande do Sul


ALEXANDRO AULER/JC
Marcus Meneghetti
Ao apresentar a proposta de acordo coletivo para os próximos dois anos, a diretoria da Emater busca, entre outras medidas, diminuir a licença-maternidade e extinguir os anuênios e os decênios concedidos aos funcionários da entidade. O Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande Do Sul (Semapi) critica a proposta patronal e se reúne nesta quarta-feira (8), em uma assembleia, para formular uma contraproposta.
Ao apresentar a proposta de acordo coletivo para os próximos dois anos, a diretoria da Emater busca, entre outras medidas, diminuir a licença-maternidade e extinguir os anuênios e os decênios concedidos aos funcionários da entidade. O Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande Do Sul (Semapi) critica a proposta patronal e se reúne nesta quarta-feira (8), em uma assembleia, para formular uma contraproposta.
A negociação coletiva está sendo intermediada pela Justiça do Trabalho. A proposta apresentada pela diretoria da Emater, junto com o governo do Estado, possui 76 cláusulas. O acordo anterior foi prorrogado para vigorar até 15 de julho. 
A proposta patronal extingue as gratificações por tempo de serviço, como os anuênios e os decênios. Também permite que modificações no Plano de Cargos e Salários (PCS) dos funcionários seja modificado pela diretoria, sem a necessidade de passar pela decisão do comissão paritária. Isso porque o texto transforma o colegiado deliberativo em um órgão apenas consultivo. 
Essa comissão foi estabelecida pelo acordo coletivo anterior, fechado em 2018. Metade dos assentos do colegiado são ocupados por representantes dos funcionários, e a outra metade por representantes da diretoria da Emater. Uma das funções do colegiado seria justamente analisar mudanças no PCS.
Engenheira agrônoma da Emater há 20 anos, a diretora do Semapi Cecília Bernardi se preocupa com, pelo menos, dois pontos da proposta do acordo coletivo. “Temos dois grandes questionamentos. O primeiro é a quebra da licença maternidade. Hoje as mulheres têm direito a seis meses. A empresa quer voltar a conceder apenas quatro”, analisa Cecília.
Conforme a sindicalista, o impacto dessa medida nas finanças da Emater seria pequeno, porque poucas mulheres solicitariam a licença a cada ano. Cerca de 20 licenças são concedidas anualmente, conforme Cecília. O colega da sindicalista Juliano Porsch - que trabalha na Emater há quase 20 anos - lembra que, "o último acordo coletivo já excluiu o vale-alimentação durante a licença maternidade", o que seria uma "maldade" por tirar o benefício em um momento delicado como os primeiros meses de vida de uma criança.
Cecília explica a segunda preocupação do Semapi. “O segundo ponto é que estamos preocupados com as mudanças no plano de cargos e salários. As mudanças no plano de carreira (como o fim dos anuênios e decênios) devem ser feitos através de uma comissão paritária, não através do acordo coletivo anual. A mudança pelo acordo abre uma brecha para uma enxurrada de ações trabalhistas individuais, sob a alegação de que as regras salariais mudaram sem passar pela comissão paritária. Não queremos isso. Acreditamos que podemos chegar a uma solução mediada”.
Além dos pontos mencionados por Cecília, Porsch cita outros. Por exemplo: "A proposta também acaba com a multa por atraso nos salários. Isso significa que pode ser o último mês que teremos o salário em dia. Quem tem algum parente que é brigadiano, professor ou outro servidor estadual sabe a penúria que essas famílias estão passando por conta do atraso no salário. Os trabalhadores (da Emater) mais antigos já passaram por isso na década de 1990 e sabem como é traumático".  
O presidente da Emater, o administrador Geraldo Sandri, prefere não se manifestar enquanto as negociações estão em andamento. “O Semapi tem uma assembleia nesta quarta. No mesmo dia, temos uma reunião bem cedo. Ainda estamos no andamento do processo de negociação. Há algumas propostas que estamos analisando e que prefiro não antecipar. Provavelmente, deve chegar alguma demanda deles depois da assembleia. A partir disso, vamos encaminhar uma solução junto com o governo”, avaliou Sandri.
Apesar de evitar comentar as propostas, o presidente da Emater disse que o conjunto de alterações presentes na proposta patronal se deve à redução orçamentária do órgão. "Por exemplo, só em repasses do governo federal, a entidade recebeu aproximadamente R$ 35 milhões. Em 2019, esse valor girou em torno de R$ 4 milhões", comparou.
A Emater/RS-ASCAR é uma associação privada sem fins lucrativos, criada em 1955 pela Secretaria Estadual da Agricultura, Ministério da Agricultura, Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs). Desde sua criação, a entidade é contratada pelo Estado para prestar o serviço de assistência rural aos agricultores familiares gaúchos. A instituição conta com mais de 2.000 funcionários e atende mais de 250 mil famílias em 480 dos 497 municípios gaúchos.
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