Legislativo de Porto Alegre organiza audiência virtual para discutir Previmpa

Atendendo a solicitações do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Alegre (Simpa), a Câmara de Porto Alegre irá realizar sua primeira audiência pública virtual na próxima terça-feira (14). O encontro, realizado através de videoconferência, irá discutir o projeto de lei do Executivo nº007/20 que solicita autorização para suspensão da contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Porto Alegre (Previmpa).

A suspensão dos repasses, segundo a proposta do Executivo, ocorreria de 1º de maio a 31 de dezembro e seriam repostos em 60 meses a partir de 30 de janeiro de 2021. Conforme o texto estas parcelas, além de repostas, estariam corrigidas pela meta atuarial vigente acumulada no período. A prefeitura argumenta que a medida é necessária em função da queda de arrecadação de tributos, causada pela pandemia. Ainda de acordo com o Executivo, o não recolhimento das contribuições não deverá afetar o pagamento dos benefícios previdenciários.