RS teria R$ 4,8 bilhões a mais com PEC do Duodécimo aprovada em 2016

Ao cobrar mudanças no repasse anual que o governo do Estado faz aos demais poderes e órgãos autônomos - o chamado duodécimo -, a bancada do Novo na Assembleia Legislativa divulgou um estudo, no qual sustenta que o Poder Executivo teria R$ 4,8 bilhões a mais em caixa se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Duodécimo tivesse sido aprovada em 2016. Tramita na Casa uma nova PEC do Duodécimo, apresentada por 19 parlamentares - inclusive os dois deputados do Novo.

Em 2016, o governador José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018) enviou à Assembleia a PEC que propunha a seguinte mudança no repasse do duodécimo: em vez de transferir um percentual sobre o valor projetado da receita do Estado, o Executivo transferiria um percentual sobre o valor efetivamente arrecadado. Entretanto, a proposta de Sartori - que precisava de, pelo menos, 33 votos favoráveis em dois turnos - foi rejeitada. O PEC reapresentada pelos parlamentares tem o mesmo teor.

O duodécimo é uma quantia repassada todos os anos ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MP), Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE), para a manutenção dos serviços prestados por esses órgãos. Em outras palavras, é o orçamento dos demais poderes e órgãos autônomos.

De acordo com a análise da bancada do Novo, a receita do Estado foi inferior ao projetado em todos os anos desde 2012. Já as despesas são superiores ao que foi orçado em seis dos dez anos analisados (2011 a 2020). Mesmo nos quatro anos em que ficam abaixo do estipulado, a frustração de receitas é maior, causando o déficit fiscal.

Os deputados do Novo argumentam que, se a regra proposta pela PEC de 2016 valesse desde 2011, o Palácio Piratini teria R$ 10,4 bilhões a mais no caixa. Para o líder do Novo no Legislativo, Fábio Ostermann, não é certo que os servidores do poder Executivo sejam penalizados pela crise financeira, com salários que já vêm há mais de 50 meses parcelados.

"Faltam recursos para a prestação de serviços básicos pelo Executivo, como saúde, segurança e educação. Enquanto isso, Judiciário, Legislativo, MP, Defensoria e TCE seguem vivendo uma realidade à parte, sem qualquer atraso e alguns até com aumentos", avaliou.