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Os deputados estaduais adiaram a 10ª sessão virtual da Assembleia Legislativa, marcada para esta quarta-feira (1º). O motivo da suspensão foi o ciclone que passou pelo Rio Grande do Sul na madrugada desta quarta, causando estragos na rede de telefonia celular, internet e falta de energia elétrica em várias localidades do Estado. Entre os quatro projetos que figuravam na pauta, estavam as duas propostas do Executivo que buscam promover alterações no IPE Saúde. Um dos projetos reduz a participação dos servidores públicos na indicação da diretoria do instituto. O outro altera as normas de funcionamento do plano de saúde.
O primeiro projeto limita a participação dos servidores na escolha dos diretores do IPE Saúde. Nesta quarta-feira (1º), o governador indica dois dos quatro diretores do instituto: o diretor-presidente e o diretor Administrativo-Financeiro. O Conselho Administrativo - onde representantes dos servidores públicos ocupam metade dos assentos - indica os outros dois: o de Relacionamento com o Segurado e o de Provimento de Saúde.
Pelo projeto que tramita na Assembleia, o governador passaria a indicar os chefes de três diretorias: o diretor-presidente, e os diretores Administrativo-Financeiro e o de Provimento de Saúde. Ao conselho, restaria a indicação do diretor de Relacionamento com o Segurado.
Sindicatos de servidores públicos - como o Cpers; o Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Sinapers); e a Associação dos Servidores da Justiça - reclamam da votação de uma mudança dessa magnitude durante a pandemia, quando a participação do público nas sessões plenárias está impedida. Os servidores sustentam ainda que a diretoria de Provimento de Saúde é uma das de maior interesse aos usuários do plano de saúde, pois determina os serviços cobertos pelo plano, os hospitais credenciados entre outras coisas.
O diretor-presidente do IPE Saúde, Marcus Vinicius de Almeida, alega que a indicação do diretor de Provimento de Saúde pelo governador busca dar maior capacidade de resolução a essa diretoria. "Estamos tornando a diretoria mais resolutiva, incluindo o diretor de Provimento de Saúde, que é um cargo de decisão política e técnica, ao mesmo tempo, que precisa ter um alinhamento com as diretrizes de governo. É isso que se busca".
Em 2018, o Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs) foi desmembrado em duas autarquias: o IPE Prev (para administrar a previdência do funcionalismo do Estado) e o IPE Saúde (para cuidar do plano de saúde). O Conselho Administrativo e a diretoria do Ipergs eram paritários. Ou seja, os funcionários públicos indicavam metade das vagas para o conselho e metade das diretorias.
O outro projeto sobre o IPE Saúde que vai à votação modifica uma série de regras do plano de saúde. Conforme Almeida, o objetivo é "evitar fraudes, que infelizmente acontecem no IPE Saúde".
Uma das mudanças com essa finalidade é a ampliação do tempo de serviço em cargo público necessário para ter o direito ao plano de saúde do IPE. Hoje a lei exige que o servidor tenha, no mínimo, 30 dias de serviço público para ter acesso ao IPE Saúde. O projeto aumenta para 12 meses.
"Com isso, queremos evitar que as pessoas sejam nomeadas para cargos de confiança (CCs) só para ter acesso ao plano de saúde. Elas permanecem no cargo por apenas 30 dias e, no dia seguinte, são exoneradas. Mas continuam no IPE Saúde", exemplifica o diretor do IPE Saúde.
O que os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa mudam no IPE Saúde
- Reduz a participação dos servidores na escolha dos diretores do IPE Saúde. Hoje, o governador indica dois dos quatro diretores do instituto: o diretor-presidente e o diretor Administrativo-Financeiro. O Conselho Administrativo - com metade dos assentos destinados aos servidores públicos - indica os outros dois: o de Relacionamento com o Segurado e o de Provimento de Saúde. Pelo projeto que tramita na Assembleia, o governador passaria a indicar os chefes de três diretorias: o diretor-presidente, e os diretores Administrativo-Financeiro e o de Provimento de Saúde. Ao conselho, caberia a indicação do diretor de Relacionamento com o Segurado.
- A discussão das carências do plano de saúde poderá ser deliberada diretamente pelo conselho de Administração do IPE Saúde, sem precisar da aprovação da maioria dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa.
- Expande o prazo para os optantes decidirem se continuarão ou não no IPE Saúde. Os optantes são servidores exonerados que podem continuar com o plano de saúde do IPE mesmo depois de deixarem o serviço público. Para isso, terão que pagar a contribuição do usuário mais a parcela patronal. Hoje, depois de ser exonerado, os optantes têm 30 dias para decidir se continuam com o plano. O projeto expande esse prazo para até 90 dias.
- Aumenta o tempo de serviço em cargo público necessário para ter o direito ao plano de saúde do IPE. Hoje a lei exige que o servidor tenha, no mínimo, 30 dias de serviço público para ter acesso ao IPE Saúde. O projeto aumenta para 12 meses.
- Estabelece que o usuário só poderá pedir o desligamento do plano depois de dois anos como segurado.
- Regulamenta o acesso de servidores municipais ao plano do IPE Saúde.
- Abre possibilidade de reingresso para pessoas que saíram do plano a partir de 5 de abril de 2018. Esses ex-segurados terão 90 dias para retornar ao IPE Saúde, a partir da publicação da lei.