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Assembleia Legislativa

25/06/2020 - 19h03min. Alterada em 25/06 às 19h05min

CCJ aprova projeto que permite denúncia de violência doméstica em farmácias e estabelecimentos comerciais

Autor do projeto, Edegar Pretto, espera que projeto amplie campanha Máscara Roxa, que já permite que mulheres denunciem agressões em farmácias.

Autor do projeto, Edegar Pretto, espera que projeto amplie campanha Máscara Roxa, que já permite que mulheres denunciem agressões em farmácias.


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Marcus Meneghetti
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto que possibilita a denúncia de violência doméstica em farmácias, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que permanecem abertos durante a pandemia de coronavírus no Rio Grande do Sul. Agora o projeto deve passar pela reunião de líderes da Assembleia legislativa e, se tiver acordo entre as lideranças das bancadas, a matéria vai à votação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto que possibilita a denúncia de violência doméstica em farmácias, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que permanecem abertos durante a pandemia de coronavírus no Rio Grande do Sul. Agora o projeto deve passar pela reunião de líderes da Assembleia legislativa e, se tiver acordo entre as lideranças das bancadas, a matéria vai à votação.
O autor do projeto, deputado estadual Edegar Pretto (PT), destacou que a violência contra as mulheres tem aumentado durante o isolamento social. Segundo governo federal, houve um aumento de 9% nas denúncias de violência contra as mulheres através do número de telefone 180, em relação ao mesmo período de 2019.
No Rio Grande do Sul, houve 15 feminicídios (assassinatos de mulheres relacionados ao gênero) nos primeiros meses de 2019. Nos primeiros meses de 2020, foram 26.
“É sabido que durante o isolamento social, muitas mulheres não conseguem fazer uma ligação por voz aos números de denúncia (180 ou 100), pois se encontram no mesmo espaço que os agressores. Outras não conseguem ir até uma delegacia, por serem vigiadas”, analisou Pretto na justificativa do projeto.
Por isso, a proposta de recebimento de denúncias em farmácias e estabelecimentos comerciais, como mercados, por exemplo. “Em muitos países europeus e da América Latina, foi adotada a estratégia temporária de denúncia em farmácias, seguindo sugestão da ONU. As mulheres utilizam uma senha. O atendente é treinado para que saiba que se trata de um caso de violência doméstica e entra em contato com o número telefônico disponibilizado por aquele país. A força policial retira o agressor da casa ou disponibiliza um abrigo para a mulher e seus filhos até que ele seja afastado”, citou.
Esse procedimento tem sido implementado pelo governo do Estado através da campanha Máscara Roxa, com a adesão de mais de 1300 farmácias gaúchas. Essa campanha. A expectativa, com a instituição da lei, é ampliar essa abrangência.
A relatoria do projeto na CCJ foi de Fran Somensi (Republicanos), que manifestou parecer favorável. O relatório foi aprovado por unanimidade (12 votos favoráveis).
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