Porto Alegre, quinta-feira, 25 de junho de 2020.

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 25/06/2020. Alterada em 25/06 às 03h00min

Mantido veto parcial de Marchezan a projeto de Liberdade Econômica

Rariane Costa
Em sessão virtual, a Câmara de Porto Alegre deliberou, nesta quarta-feira (24), sobre vetos a projetos do Executivo e Legislativo. Entre eles, o veto parcial ao projeto de lei nº 018/19 que instituiu a Declaração Municipal de Liberdade Econômica em Porto Alegre, aprovado pelos vereadores.
Em sessão virtual, a Câmara de Porto Alegre deliberou, nesta quarta-feira (24), sobre vetos a projetos do Executivo e Legislativo. Entre eles, o veto parcial ao projeto de lei nº 018/19 que instituiu a Declaração Municipal de Liberdade Econômica em Porto Alegre, aprovado pelos vereadores.
A proposta estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividades econômicas na Capital. Além de fixar as normas sugeridas, o texto também dispõe sobre a atuação da administração municipal como agente normativo e regulador nessas situações e revoga dispositivos legais.
Os vereadores mantiveram também o veto parcial do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) ao projeto do Executivo nº 005/19, que, em novembro do ano passado, criou o Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal e autorizou o governo a reverter os saldos financeiros de fundos ativos e extintos ao Tesouro Municipal. Foram 19 votos favoráveis e 16 contrários.
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