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Política
- Publicada em 25 de Junho de 2020 às 03:00Mantido veto parcial de Marchezan a projeto de Liberdade Econômica
Em sessão virtual, a Câmara de Porto Alegre deliberou, nesta quarta-feira (24), sobre vetos a projetos do Executivo e Legislativo. Entre eles, o veto parcial ao projeto de lei nº 018/19 que instituiu a Declaração Municipal de Liberdade Econômica em Porto Alegre, aprovado pelos vereadores.
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Em sessão virtual, a Câmara de Porto Alegre deliberou, nesta quarta-feira (24), sobre vetos a projetos do Executivo e Legislativo. Entre eles, o veto parcial ao projeto de lei nº 018/19 que instituiu a Declaração Municipal de Liberdade Econômica em Porto Alegre, aprovado pelos vereadores.
A proposta estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividades econômicas na Capital. Além de fixar as normas sugeridas, o texto também dispõe sobre a atuação da administração municipal como agente normativo e regulador nessas situações e revoga dispositivos legais.
Os vereadores mantiveram também o veto parcial do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) ao projeto do Executivo nº 005/19, que, em novembro do ano passado, criou o Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal e autorizou o governo a reverter os saldos financeiros de fundos ativos e extintos ao Tesouro Municipal. Foram 19 votos favoráveis e 16 contrários.
