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Palácio Piratini

23/06/2020 - 18h29min. Alterada em 23/06 às 18h29min

Governo gaúcho vai usar imóveis para pagar dívidas com municípios na área da saúde

Batizado de Negocia RS, o programa foi lançado pelo governador Eduardo Leite nesta terça-feira (23) em cerimônia virtual; medida pode quitar até R$ 466 milhões do passivo na saúde.

Batizado de Negocia RS, o programa foi lançado pelo governador Eduardo Leite nesta terça-feira (23) em cerimônia virtual; medida pode quitar até R$ 466 milhões do passivo na saúde.


Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini/JC
Marcus Meneghetti
O governador Eduardo Leite (PSDB) lançou nesta terça-feira (23) o programa Negocia RS, que permite que o governo dê imóveis do Estado aos municípios para quitar débitos na área da saúde. O programa pode quitar até R$ 466 milhões em dívidas da Secretaria Estadual da Saúde (SES) com as prefeituras gaúchas. Cerca de 100 prefeitos já manifestaram interesse em aderir ao programa.
O governador Eduardo Leite (PSDB) lançou nesta terça-feira (23) o programa Negocia RS, que permite que o governo dê imóveis do Estado aos municípios para quitar débitos na área da saúde. O programa pode quitar até R$ 466 milhões em dívidas da Secretaria Estadual da Saúde (SES) com as prefeituras gaúchas. Cerca de 100 prefeitos já manifestaram interesse em aderir ao programa.
A proposta de usar imóveis para quitar dívidas com os municípios começou a ser negociada com o Palácio Piratini, quando o prefeito de Bento Gonçalves, Antônio Cettolin (MDB), presidia a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), entre 2017 e 2018.
O projeto que autorizou a criação do programa Negocia RS foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, em janeiro de 2020, durante a votação do polêmico pacote de reforma administrativa proposto por Leite. O governador sancionou a lei em fevereiro, durante a Assembleia de Verão da Famurs.
O lançamento do Negocia RS, nesta terça, foi feito em uma cerimônia virtual com secretários, deputados estaduais e representantes dos municípios gaúchos.
Eduardo Leite comemorou “um programa que tem o objetivo de sanar dívidas e evitar um passivo, bem como evitar a judicialização, sobrecarregando o Poder Judiciário e criando enfrentamentos. Quem bom que conseguimos com diálogo, entre governo, prefeitos, Famurs e deputados, chegar a uma solução viável”.
Ele também lembrou que o passivo do Estado com as prefeituras se refere a repasses da saúde que não foram pagos durante a gestão do seu antecessor, o ex-governador José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018). Os R$ 466 milhões que poderão ser quitados através do Negocia RS são recursos que sequer foram empenhados no governo do emedebista.
“É claro que os prefeitos preferiam receber em dinheiro (o passivo da saúde que poderá ser quitado pelo programa de dação de imóveis). Infelizmente, as condições do Estado não permitem isso”, disse Leite.
O tucano também mencionou que, além desse valor, há cerca de R$ 216 milhões que foram empenhados por Sartori, mas não foram transferidos às prefeituras. Através de um acordo entre o Piratini e a Famurs, esse valor está sendo pago em 16 parcelas.
“Fizemos o pagamento dos valores que estavam empenhados, porém não pagos aos municípios. Eram valores que iam de 2014 a 2018, não pagos pelo governo do Estado. Seguimos com o pagamento dessas 16 parcelas, mesmo com a crise sem precedentes que estamos vivendo”, arrematou.
Aliás, a secretária de Saúde, Arita Bergmann, lembrou que a 13ª parcela do passivo empenhado na gestão anterior deve ser pago nesta quarta-feira (24). “Temos mantido o pagamento das 16 parcelas, relativas aos 216 milhões. Amanhã (24), inclusive, estaremos pagando a 13ª parcela dessa dívida”.
Conforme Leite, nesta quarta a SES também deve repassar “R$ 43 milhões dos incentivos municipais para o Samu, estratégia saúde da família, UPAs e outros programas que recebem incentivos do Estado”.
O presidente da Famurs, Dudu Freire (PDT), afirmou que cerca de 100 prefeitos já procuraram a entidade para manifestar interesse no programa. “Aproximadamente, uma centena de municípios já demonstraram interesse em fazer esse encontro de contas através da aquisição de bens imóveis do Estado. Muitos municípios pequenos, com dívidas menores, também poderão participar, porque a legislação abre a possibilidade de os imóveis serem leiloados e os recursos, rateados entre esses municípios”.
O Negociar RS permite que os municípios entrem no programa individualmente ou coletivamente. Dessa forma, um imóvel pode ser usado para pagar a dívida com vários municípios. É nesses casos que os imóveis podem ser leiloados e os recursos divididos.
“Estamos felizes com o acordo, porque chega em um momento de extrema dificuldade aos municípios: dificuldades financeiras, no enfrentamento de uma pandemia. Estamos tendo o lançamento desse programa ainda no mês de junho, o que irá beneficiar diversos prefeitos no critério legal de fechamento de contas”, concluiu Freire.
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