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FUNCIONALISMO

23/06/2020 - 17h51min. Alterada em 23/06 às 17h51min

Amapergs intensifica defesa de demandas junto a parlamentares e governo gaúcho

Entidade cobra paralisação de desconto de consignados e regulamentação da polícia penal

Entidade cobra paralisação de desconto de consignados e regulamentação da polícia penal


Spindler Comunicação/Amapergs/JC
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs Sindicato) tem intensificado, ao longo do mês de junho, a mobilização junto a parlamentares gaúchos para tratar das demandas das categorias que representa. Entre os temas abordados estão a regulamentação da polícia penal no Rio Grande do Sul e a paralisação dos descontos dos empréstimos consignados dos servidores filiados à entidade.
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs Sindicato) tem intensificado, ao longo do mês de junho, a mobilização junto a parlamentares gaúchos para tratar das demandas das categorias que representa. Entre os temas abordados estão a regulamentação da polícia penal no Rio Grande do Sul e a paralisação dos descontos dos empréstimos consignados dos servidores filiados à entidade.
As reuniões ocorreram com os deputados estaduais Jefferson Fernandes (PT),  Sergio Peres (PRB), Dalcisio de Oliveira (PSB),  e com a vereadora de Porto Alegre, Comandante Nádia (DEM). “Estamos apresentando a nova gestão da entidade, que tomou posse no início de 2020, e levando ao conhecimento dessas importantes lideranças algumas questões que são caras para nossas categorias”, destaca o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Sobre a regulamentação da polícia penal no Estado, a Amapergs defende que servirá para melhor organizar a segurança nas 150 casas prisionais, que englobam uma população carcerária de cerca de 40 mil apenados. A questão está sendo tratada no no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária e tem como base a emenda constitucional federal que criou a Polícia Penal, em dezembro de 2019. Pela norma, os quadros da nova corporação serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes, como agentes penitenciários administrativos e técnicos superior penitenciários, abrindo leque para a realização de concursos públicos. Com isso, os servidores penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias.
De acordo com a emenda, a polícia penal será vinculada ao órgão administrador do sistema penal de cada estado, liberando policiais militares, por exemplo, da segurança de presídios e acrescentando ao Estado mais profissionais com poder de polícia. No Rio Grande do Sul, a medida precisa ainda ser regulamentada em lei e, portanto, necessita que projeto do Executivo seja enviado para apreciação dos deputados estaduais.
A entidade, que representa cerca de 7 mil servidores penitenciários,  também vem manifestando descontentamento diante da postura do governo do Estado e do Banrisul, que não paralisaram os descontos dos empréstimos consignados por 90 dias, mesmo em meio à crise da Covid-19  e dos salários em atraso. A Amapergs tenta uma medida judicial par evitar a cobrança das parcelas dos consignados por 90 dias ou até quando durar a crise do coronavírus.
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