Deputados aprovam relatório que busca alterar e revogar mais de 1.900 leis gaúchas

O relatório final da Comissão Especial de Revisão Legal, aprovado pelos deputados estaduais na sessão virtual desta quarta-feira (10), recomenda a alteração ou extinção de 1.926 leis vigentes no Rio Grande do Sul. Ao longo de cinco meses de trabalho, o colegiado analisou mais de 8.943 textos, de um total de 15.685 leis gaúchas.

Em seu parecer, o relator da comissão, deputado estadual Sebastião Melo (MDB) afirma que “temos 1.702 leis passíveis de consolidação legislativa (que poderiam ser, por exemplo, fundidas ou simplificadas). Outras 224 leis, seja por incapacidade de execução temporal ou perda de eficácia jurídica, são possivelmente revogáveis”.

Para viabilizar o trabalho gigantesco, a equipe técnica dividiu as leis em 29 grupos, de acordo com o assunto regrado no texto (saúde, segurança, agropecuária, gestão de bens públicos, nomes de logradouros, criação de datas comemorativas etc). Por outro lado, deixaram de fora outros seis temas, devido a sua complexidade e especificidade, o que demandaria uma análise especializada. Ficaram de fora a legislação relacionada ao funcionalismo público, aos aspectos tributários, ao orçamento e finanças do Estado, ao meio ambiente e a normas específicas do Poder Executivo.

Durante a pesquisa, os membros do colegiado se depararam com alto inusitado: descobriram 4.465 leis que estavam fora do Sistema Legis, o programa que permite a pesquisa online de projetos e leis. A comissão digitalizou essas leis – arquivadas apenas em papel - para inclusão no sistema informatizado.

Além disso, a partir do trabalho da Comissão de Revisão Legal, serão apresentados sete projetos de revogação ou consolidação de 1.926 leis. O relatório adianta que, entre outros temas, as propostas vão tratar da “consolidação das leis esparsas que dispõem sobre concurso público”; “da consolidação e revogação das matérias de esportes”; e da “atribuição de nomes a bens públicos e a consolidação da legislação de regência da matéria”.

Durante a sessão virtual que aprovou o relatório da comissão, o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) – que presidiu os trabalhos – comemorou o resultado. “Nos próximos meses, os encaminhamentos da comissão serão trazidos para a Assembleia, para que possamos efetivamente alterar a legislação, com o voto dos deputados no plenário. Ao longo desse tempo, vou conversar com os colegas para mostrar as possibilidades de alteração propostas pela comissão”, projetou Riesgo.

O objetivo da comissão foi identificar leis obsoletas, que poderiam ser revogadas ou simplificadas, na tentativa de desburocratizar o arcabouço jurídico do Estado. Este trabalho já havia começado em 2019, com a instalação da Frente Parlamentar para Revisão Legal, que se dedicou à tarefa por três meses. Tanto a frente quanto a comissão especial foram propostas por Riesgo. Ao todo, foram dedicados oito meses a este trabalho.