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Política
- Publicada em 10 de Junho de 2020 às 18:23Partidos entram na Justiça para suspensão imediata da MP dos reitores temporários
A Ufrgs seria uma das afetadas porque tem previsão de eleição este ano
MARCO QUINTANA/JC
Agência Estado
Oito partidos apresentaram uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pela derrubada da medida provisória (MP) que permite ao governo escolher de reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia da Covid-19 no País. A Ufrgs seria uma das afetadas porque tem previsão de eleição este ano.
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Oito partidos apresentaram uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pela derrubada da medida provisória (MP) que permite ao governo escolher de reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia da Covid-19 no País. A Ufrgs seria uma das afetadas porque tem previsão de eleição este ano.
Assinam o documento PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e o Cidadania. No documento, as legendas afirmam que a medida viola o princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na Constituição. "A MP retira das próprias instituições de ensino a autonomia para deliberar, de acordo com as circunstâncias locais específicas, sobre a adoção de meios alternativos de consulta da comunidade acadêmica", diz a representação.
A Adin pede a suspensão imediata dos efeitos da medida. A MP elimina a necessidade do processo de consulta pública ou lista tríplice para embasar a definição dos nomes. Na prática, o presidente da República Jair Bolsonaro poderá intervir diretamente no comando e restringir a autonomia das instituições.
