Projeto prevê meio digital para todos os processos na prefeitura de Porto Alegre

A prefeitura de Porto Alegre enviou nesta terça-feira (9) para a Câmara de Vereadores projeto de lei que permite que as pessoas e as empresas possam fazer por meio digital qualquer procedimento e processos administrativos. Hoje a medida é prevista em algumas áreas, mas mas ligada à abertura de pedidos e em licenciamentos. 

A proposta, que é considerada uma das mais importantes para desburocratizar e agilizar os serviços nas áreas da prefeitura, altera o artigo 19 da Lei Complementar 790, de 2016, que regula os procedimentos administrativos tanto na gestão direta como na indireta do Executivo. A legislação em vigor indica que os encaminhamentos devem ser feitos preferencialmente de forma presencial.

O projeto passa a considerar que os procedimentos poderão ser feitos preferencialmente de forma remota, usando o meio eletrônico, de qualquer lugar, até as 24h do dia anterior ao prazo final. Caso seja aprovada, a mudança exigirá adaptação das áreas da administração. 

Na justificativa do projeto, a prefeitura cita a pandemia, que restringiu o acesso a postos de atendimento, que ainda estão fechados devido a restrições, e foi preciso instaurar um sistema remoto para prestar os serviços. 

A proposta tem pedido de tramitação em regime de urgência. 

A prefeitura implementou o meio digital para muitas demandas. Como exemplos estão a solicitação de revisão de cálculo do IPTU, protocolos de atendimentos de serviços públicos ou solicitações de licenciamento ambiental. A proposta, segundo a prefeitura, integra um pacote de medidas "para modernizar e desburocratizar a máquina pública e que fique também como um legado para a cidade pós-pandemia".