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Prefeitura de Porto Alegre

- Publicada em 19h43min, 09/06/2020. Atualizada em 10h37min, 10/06/2020.

Projeto prevê meio digital para todos os processos na prefeitura de Porto Alegre

Proposta quer desburocratizar e agilizar os serviços nas áreas da prefeitura de Porto Alegre

Proposta quer desburocratizar e agilizar os serviços nas áreas da prefeitura de Porto Alegre


MARCO QUINTANA/JC
A prefeitura de Porto Alegre enviou nesta terça-feira (9) para a Câmara de Vereadores projeto de lei que permite que as pessoas e as empresas possam fazer por meio digital qualquer procedimento e processos administrativos. Hoje a medida é prevista em algumas áreas, mas mas ligada à abertura de pedidos e em licenciamentos. 
A prefeitura de Porto Alegre enviou nesta terça-feira (9) para a Câmara de Vereadores projeto de lei que permite que as pessoas e as empresas possam fazer por meio digital qualquer procedimento e processos administrativos. Hoje a medida é prevista em algumas áreas, mas mas ligada à abertura de pedidos e em licenciamentos. 
A proposta, que é considerada uma das mais importantes para desburocratizar e agilizar os serviços nas áreas da prefeitura, altera o artigo 19 da Lei Complementar 790, de 2016, que regula os procedimentos administrativos tanto na gestão direta como na indireta do Executivo. A legislação em vigor indica que os encaminhamentos devem ser feitos preferencialmente de forma presencial.
O projeto passa a considerar que os procedimentos poderão ser feitos preferencialmente de forma remota, usando o meio eletrônico, de qualquer lugar, até as 24h do dia anterior ao prazo final. Caso seja aprovada, a mudança exigirá adaptação das áreas da administração. 
Na justificativa do projeto, a prefeitura cita a pandemia, que restringiu o acesso a postos de atendimento, que ainda estão fechados devido a restrições, e foi preciso instaurar um sistema remoto para prestar os serviços. 
A proposta tem pedido de tramitação em regime de urgência. 
A prefeitura implementou o meio digital para muitas demandas. Como exemplos estão a solicitação de revisão de cálculo do IPTU, protocolos de atendimentos de serviços públicos ou solicitações de licenciamento ambiental. A proposta, segundo a prefeitura, integra um pacote de medidas "para modernizar e desburocratizar a máquina pública e que fique também como um legado para a cidade pós-pandemia".
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