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Política
- Publicada em 09 de Junho de 2020 às 22:12Deputados estaduais votam PEC da transparência nesta quarta-feira
No plenário, apenas fica presente o presidente Ernani Polo, que faz a condução dos trabalhos legislativos
/Joel Vargas/Agência ALRS/JC
Marcus Meneghetti
Os deputados estaduais devem apreciar oito projetos na sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (10). Entre as matérias, está uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que inclui os princípios de transparência e publicidade entre as obrigações do Estado previstas na Carta Magna do Rio Grande do Sul. Ou seja, o texto obriga os órgãos do Estado a tornarem acessível ao cidadão os seus atos administrativos.
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Os deputados estaduais devem apreciar oito projetos na sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (10). Entre as matérias, está uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que inclui os princípios de transparência e publicidade entre as obrigações do Estado previstas na Carta Magna do Rio Grande do Sul. Ou seja, o texto obriga os órgãos do Estado a tornarem acessível ao cidadão os seus atos administrativos.
"Cabe à administração pública gerenciar a documentação governamental, desenvolver plataformas digitais e adotar as providências para franquear sua consulta a quem dela necessite, bem como realizar os procedimentos administrativos com ampla transparência", diz o texto.
Na justificativa da proposta - assinada por Gabriel Souza (MDB) e outros 47 parlamentares -, Souza afirma que "a transparência é da essência de um regime democrático constitucional, integrando o sistema de valores da democracia liberal e dos direitos humanos em que os atos do governo devem ser manifestos e visíveis, tendo qualquer cidadão o direito de saber o que ocorre na administração pública".
E conclui, afirmando que a transparência é "um instrumento que existe para viabilizar ou garantir a realização de outros valores sociais", "como o direito de participação política, direito de expressão e opinião".
Além da PEC, entram na pauta o projeto que institui a Política Estadual de Juventude no Estado e o que inclui a farinha de arroz e produtos sem glúten no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual. Também serão votadas a prestação de contas anual dos três primeiros anos do governo José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018).
Os líderes das bancadas da Assembleia têm definido as pautas que vão à votação com uma semana de antecedência. A pauta da sessão de hoje foi definida no dia 2. Ontem, foi definida a lista de matérias que serão votadas na semana que vem, na sessão de 17 de junho.
Serão cinco propostas em apreciação pelos parlamentares. Entre eles, o projeto do Executivo que transfere competências das secretarias da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e do Meio Ambiente e Infraestrutura para a Secretaria de Obras e Habitação.
Pelo projeto, a pasta da Agricultura deixaria de ser responsável pela construção de barragens. A pasta do Meio Ambiente e Infraestrutura deixaria de coordenar o programa de Saneamento para Pequenas Comunidades (responsável pela perfuração de poços e implementação de saneamento básico).
