Executivo encaminha projeto para suspender pagamentos ao Previmpa

Nesta terça-feira, foi protocolado na Câmara de Porto Alegre o projeto de lei 007/20 que prevê a suspensão do recolhimento das contribuições patronais ao regime financeiro de capitalização do Previmpa, regime próprio de previdência social dos servidores públicos de Porto Alegre, no período de primeiro de maio a 31 de dezembro.

Conforme o texto em exame, as parcelas não pagas no vencimento previsto serão corrigidas mensalmente pela meta atuarial vigente acumulada no período.

O projeto autoriza ainda que o valor total não recolhido nas datas originais seja parcelado em 60 vezes, com o primeiro pagamento marcado para 30 dias após 31 de dezembro de 2020.

O Executivo argumenta que esta medida é necessária em decorrência da queda de arrecadação de tributos, causada pela pandemia atual. Segundo a apresentação do projeto de lei, em abril a redução nas receitas próprias foi de 24%, ou menos R$ 48,2 milhões do previsto. A maior diminuição está ligada ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de menos 50%.

Também é afirmado que o não recolhimento das contribuições ao Previmpa não afetará o pagamento dos benefícios previdenciários tendo em vista que o regime próprio conta com um fundo superior a R$ 2,6 bilhões.

A proposta foi avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo e deverá ser discutida e votada em sessão plenária virtual nesta quarta-feira.