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A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) espera que a ajuda federal por conta da pandemia de coronavírus - cerca de R$ 1,9 bilhão em recursos livres - reduza os gastos que vão ficar pendentes em 2020 (os chamados restos a pagar). Embora o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 preveja um déficit de R$ 7,9 bilhões, esse valor pode aumentar por conta dos restos a pagar que ficarão para o ano que vem. Apesar de o pagamento da dívida do Estado com a União estar suspenso, a estimativa de déficit da Sefaz inclui cerca de R$ 4,5 bilhões referentes a esse item.
As informações foram dadas pelo subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, que participou de uma audiência pública virtual sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, realizada pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. Também participaram o secretário de Planejamento, Gestão e Orçamento, Claudio Gastal; o adjunto da Fazenda e presidente do Conselho de Administração do Banrisul, Jorge Tonetto. O presidente do colegiado, Luis Augusto Lara (PTB), perguntou aos representes do governo estadual se a ajuda federal ao Rio Grande do Sul diminuiria o déficit do Estado. Também questionou a inclusão do valor referente à dívida com a União, "afinal, sem essa dívida, o déficit cai para R$ 3,4 bilhões".
Jatene, assim como Gastal, explicou que a ajuda federal será paga em quatro parcelas neste ano. Portanto, não causam um impacto direto no déficit de 2021. "O déficit de R$ 7,9 bilhões diz respeito a receitas e despesas de 2021. Se carregarmos alguma despesa pendente em 2020, aumentará o déficit. A ajuda alivia os restos a pagar que vão ficar de 2020 para 2021. Diminui em quase R$ 2 bilhões em restos a pagar no ano que vem", explicou Jatene. O subsecretário do Tesouro espera que a primeira parcela chegue hoje ou dia 10 de junho.
O projeto da LDO 2021 calcula uma receita de R$ 43,581 bilhões (sem as transferências intraorçamentárias).
Banrisul e BRDE devem lançar crédito para empresas
O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Cláudio Gastal, anunciou que o governo pretende lançar, através do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e do Banrisul, uma linha de crédito para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI). O anúncio foi feito durante uma audiência pública virtual, promovida pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. O assunto veio à tona quando o deputado Fábio Branco (MDB) cobrou que o governo oferecesse crédito para pequenos empreendedores. "Devemos abrir uma linha de crédito urgente no Banrisul e no BRDE, não só de crédito, mas também de crédito assistido, para micro e pequenas empresas e MEI", respondeu Gastal.
As novas linhas de crédito vêm em um momento em que empresas e pessoas estão receosas de contraírem novas dívidas. O secretário-adjunto da Fazenda e presidente do conselho de administração do Banrisul, Jorge Tonetto, explicou que o banco tem aumentado a oferta de crédito para este público desde 2019. "Mesmo no ano passado, a procura por crédito não foi grande. Temos cerca de R$ 3 bilhões de crédito pré-aprovado para micro e pequenas empresas. Isso está acontecendo até no crédito consignado. As pessoas não querem se endividar."