O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a investigação do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes seja federalizado.
Os ministros da 3ª Seção da corte entenderam que a apuração do caso deve permanecer no Rio de Janeiro.
Ao solicitar a mudança de jurisdição do caso, a PGR afirmou que a manutenção das apurações pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público daquele estado poderia gerar "desvios e simulações".
Laurita Vaz deu o primeiro voto para manter as apurações no Rio de Janeiro. A magistrada argumentou que a afirmação do Ministério Público Federal de que há suspeita de ligação de policiais da Delegacia de Homicídios fluminense com milicianos envolvidos na morte de Marielle não se sustenta. O ministro Rogério Schietti fez uma defesa da história de militância da ex-vereadora e listou os motivos que acredita terem movido os assassinos. Para Schietti, o crime, na verdade, foi um "feminicídio político".
O pedido julgado pelo STJ foi feito pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em 16 de setembro de 2019, seu último dia no cargo. A PGR citou que a permanência do inquérito no RJ poderia gerar "desvios e simulações" na apuração do crime ocorrido em 14 de março de 2018.
A família da vereadora é contra a federalização. Caso o pedido fosse aceito, caberia à Justiça Federal, e não mais à Justiça fluminense, julgar o delito. Da mesma forma, a investigação passaria para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Ao anunciar o pedido, Dodge disse que, diante da falta de ação dos investigadores do Rio de Janeiro, seria melhor levar o caso para a esfera federal. A PGR alertou, ainda, para o risco de fraude no curso da investigação.