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Política
- Publicada em 26 de Maio de 2020 às 12:48CCJ voltou a receber proposições que não são relacionadas à Covid-19
Comissão de Constituição e Justiça encaminhou 33 matérias para relatoria
Reprodução/Agência ALRS/JC
Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (26), realizada em ambiente virtual devido à pandemia do novo coronavírus, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Fábio Branco (MDB), distribuiu 33 matérias para relatoria. O procedimento inaugura nova fase na comissão, desde a suspensão das atividades presenciais da Assembleia Legislativa, com a retomada do processo legislativo regimental e do recebimento de proposições diversas, não apenas relacionadas à Covid-19, como vinha ocorrendo. Os relatores têm prazo de sete dias, prorrogáveis por mais sete, para apresentarem seus pareceres às proposições.
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Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (26), realizada em ambiente virtual devido à pandemia do novo coronavírus, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Fábio Branco (MDB), distribuiu 33 matérias para relatoria. O procedimento inaugura nova fase na comissão, desde a suspensão das atividades presenciais da Assembleia Legislativa, com a retomada do processo legislativo regimental e do recebimento de proposições diversas, não apenas relacionadas à Covid-19, como vinha ocorrendo. Os relatores têm prazo de sete dias, prorrogáveis por mais sete, para apresentarem seus pareceres às proposições.
Quanto às 31 matérias que constavam em Ordem do Dia, para apreciação no órgão técnico, os deputados pediram vista às 14 primeiras, cujos pareceres já haviam sido lidos em reuniões anteriores, e retiraram o quórum logo após a leitura do parecer favorável da proposição seguinte, a fim de poderem participar da reunião de líderes marcada para as 11h30min. A 15ª matéria era o Projeto de Lei 418/2019, do deputado Mateus Wesp (PSDB), que institui o Dia do Óptico no Estado do Rio Grande do Sul, e cujo relator é o deputado Frederico Antunes (PP).
Entre as outras 16 matérias que não chegaram a ser apreciadas, a que gerou mais mobilização em reações e comentários (todos favoráveis) na transmissão online da reunião via YouTube foi o Projeto de Lei 170/2019, de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo). O texto autoriza a prática da educação domiciliar no Rio Grande do Sul. O relator é o deputado Sérgio Turra (PP).
Ostermann afirma que está confiante em uma aprovação do projeto na CCJ. “O tema vem sendo debatido e amadurecido desde o final do ano passado. A questão da constitucionalidade parece estar pacificada, sendo importante que avancemos o quanto antes para o debate de mérito na Comissão de Educação”, destacou o deputado.
