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congresso nacional

Notícia da edição impressa de 22/05/2020. Alterada em 22/05 às 03h00min

Oposição e entidades fazem pedido de impeachment

Partidos de oposição e cerca de 400 entidades da sociedade civil apresentaram nesta quinta-feira um pedido coletivo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por apoiar manifestações antidemocráticas e tentar intervir na Polícia Federal (PF).
Partidos de oposição e cerca de 400 entidades da sociedade civil apresentaram nesta quinta-feira um pedido coletivo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por apoiar manifestações antidemocráticas e tentar intervir na Polícia Federal (PF).
Entre os partidos que assinam a peça estão PT, PCdoB, PSOL e PSTU, de um total de sete da oposição. Pelas entidades, há Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), associações de professores universitários e grupos ligados a direitos da população LGBT, por exemplo. Segundo técnicos da Câmara, o processo ainda não foi protocolado por falta certificação digital. Caso o problema seja resolvido, se tornará o 36º pedido de impeachment que deverá ser analisado pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). No documento, Bolsonaro é acusado de crime de responsabilidade por apoiar e participar de manifestações antidemocráticas e que defendem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), além da reedição do AI-5, que marcou a ditadura militar.
O processo também afirma que o presidente cometeu grave violação à Constituição ao ferir o princípio de impessoalidade no cargo por tentar interferir na PF para proteger membros de sua família de investigações. O pedido se baseia em denúncias feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro, da Justiça, que acusou Bolsonaro de tentar trocar o comando da PF para ter acesso a informações sobre investigações em curso. A oposição e as entidades também criticam a atuação do presidente durante a pandemia do novo coronavírus. O processo diz que Bolsonaro age de "caráter antagônico e contraproducente ao esforço do Ministério da Saúde" e do SUS e aos serviços de prevenção à doença.
O texto ressalta que o presidente atua com "reiterado e perigoso menosprezo à gravidade da emergência de saúde decretada pelo próprio governo federal, no sentido de perpetrar intencional sabotagem das cautelas sociais e medidas governamentais" para conter os efeitos da pandemia.
 
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