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governo do estado

Notícia da edição impressa de 22/05/2020. Alterada em 22/05 às 03h00min

Leite defende agilidade para regulamentação da Lei Kandir

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), em videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na manhã desta quinta-feira, enfatizou que é importante que os repasses dos recursos devidos ao acordo feito quanto à Lei Kandir sejam feitos ainda neste ano. Por isso, o chefe do Executivo gaúcho pediu celeridade no encaminhamento ao Congresso do projeto de regulamentação do acordo, que é considerado histórico. 

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), em videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na manhã desta quinta-feira, enfatizou que é importante que os repasses dos recursos devidos ao acordo feito quanto à Lei Kandir sejam feitos ainda neste ano. Por isso, o chefe do Executivo gaúcho pediu celeridade no encaminhamento ao Congresso do projeto de regulamentação do acordo, que é considerado histórico. 

Após mais de duas décadas de discussões, R$ 65,5 bilhões devem ser repassados aos estados até 2037, sendo 25% destinados a municípios. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, o Rio Grande do Sul receberá 10% do valor total, sendo R$ 4,9 bilhões para o Tesouro do Estado e R$ 1,6 bilhão a municípios gaúchos, totalizando R$ 6,49 bilhões da União a título de compensações. Em troca, o Estado suspenderá ações judiciais que cobram repasses não feitos pela União relativos à Lei Kandir.

"É urgente que este projeto seja encaminhado ao Congresso e concretizado o repasse dos recursos ainda neste ano, porque também vai ajudar os estados a cumprirem seus compromissos", reforçou Leite durante a videoconferência.

Em entrevista exclusiva ao Jornal do Comércio realizada antes da homologação pelo STF, o governador destacou que "foi um bom acordo dentro do possível, todos os estados assinaram". A edição completa da entrevista será publicada na segunda-feira, aniversário do JC, no caderno especial Dia da Indústria.

O governador mencionou, ainda, que o tema da Lei Kandir tem sido muito debatido nos últimos anos como uma saída para minimizar as dificuldades nas contas públicas do Estado. No início deste ano, uma frente com líderes de diversos partidos defendeu a tese de um encontro de contas, entre a dívida do Estado com a União e o passivo do governo federal nas compensações da Lei Kandir. A mobilização foi interrompida em função do coronavírus.

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