Porto Alegre, sexta-feira, 25 de setembro de 2020.
Dia do Trânsito.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
sexta-feira, 25 de setembro de 2020.
Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Judiciário

- Publicada em 03h00min, 21/05/2020.

Barroso vota para que MP que não blinde gestores

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira para restringir o alcance dos efeitos da medida provisória (MP) que protege servidores públicos de responsabilização por atos administrativos durante a pandemia do novo coronavírus.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira para restringir o alcance dos efeitos da medida provisória (MP) que protege servidores públicos de responsabilização por atos administrativos durante a pandemia do novo coronavírus.

O plenário deu início ao julgamento de seis ações que questionam a constitucionalidade da MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A sessão foi suspensa e será retomada hoje.

Segundo a medida, durante a crise da Covid-19 somente poderão responder nas esferas civil e administrativa da Justiça os agentes públicos que "agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro".

Barroso votou para que a MP seja interpretada de acordo com a Constituição e afirmou que o texto deve ser mantido na integralidade. Ponderou, no entanto, que, na aplicação da norma, devem ser excluídos do conceito de erro grosseiro medidas que "não observem normas e critérios técnicos estabelecidos por autoridades sanitárias do Brasil e do mundo".

Comentários CORRIGIR TEXTO