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Política
- Publicada em 21 de Maio de 2020 às 03:00Barroso vota para que MP que não blinde gestores
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira para restringir o alcance dos efeitos da medida provisória (MP) que protege servidores públicos de responsabilização por atos administrativos durante a pandemia do novo coronavírus.
O plenário deu início ao julgamento de seis ações que questionam a constitucionalidade da MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A sessão foi suspensa e será retomada hoje.
Segundo a medida, durante a crise da Covid-19 somente poderão responder nas esferas civil e administrativa da Justiça os agentes públicos que "agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro".
Barroso votou para que a MP seja interpretada de acordo com a Constituição e afirmou que o texto deve ser mantido na integralidade. Ponderou, no entanto, que, na aplicação da norma, devem ser excluídos do conceito de erro grosseiro medidas que "não observem normas e critérios técnicos estabelecidos por autoridades sanitárias do Brasil e do mundo".
