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A sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (21) terá três projetos na pauta de votação, que ocorrerá em ambiente virtual já que as atividades presenciais estão suspensas até 31 de maio. A definição ocorreu ontem na reunião de líderes de bancada, conduzida pelo presidente Ernani Polo (PP).
A primeira proposta para apreciação dos deputados será o projeto de lei 103/2020, do governo do Estado, que inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 a rubrica Covid-19. O objetivo é atender a uma exigência da Constituição Estadual e autorizar a abertura de créditos extraordinários no Orçamento e a execução de despesas para combater o coronavírus.
O segundo texto a ser avaliado é o Projeto de Decreto Legislativo 9/2020, que reconhece a calamidade pública de mais 24 municípios devido à pandemia. Por fim, os parlamentares irão avaliar o Projeto de Resolução 7/2020, da Mesa Diretora, que trata da retomada do processo legislativo, contemplando a possibilidade de apresentação de projetos de lei de qualquer natureza, e não apenas relacionados à Covid-19, como ocorre atualmente.
CCJ admite proposta de retomada do processo legislativo no Parlamento
Por nove votos favoráveis e um contrário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Fábio Branco (MDB), deferiu, em reunião virtual nesta quarta-feira, a admissibilidade de projeto da Mesa Diretora que altera a Resolução 3.205, de 2 de abril de 2020, e propõe o restabelecimento do processo legislativo na Casa. A proposição mantém o estado de excepcionalidade instaurado pela pandemia da Covid-19, pelo qual foram proibidas as atividades presenciais no parlamento e instalado sistema de deliberação remota, mas amplia algumas possibilidades. As comissões parlamentares poderão retomar suas atividades, desde que em ambiente virtual (pela resolução anterior, somente a CCJ estava autorizada a funcionar oficialmente), e a casa poderá voltar a apreciar matérias não relacionadas ao enfrentamento da Covid-19.
Os deputados Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Juliana Brizola (PDT) se opuseram à medida. Para os parlamentares, uma vez readmitida a tramitação e apreciação de matérias diversas, também o espaço regimental para manifestações dos deputados deveria ser assegurado. Juliana Brizola defendeu que, além de a discussão sobre elas ficar prejudicada pelo tempo reduzido de fala dos deputados e pela impossibilidade de participação popular, não havia matéria tão urgente de outra ordem que não pudesse esperar. A deputada votou contra o acolhimento da proposição, enquanto os deputados Pepe Vargas e Luiz Fernando Mainardi optaram pela abstenção.
O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), relatou ter participado da reunião de Mesa ontem (19), que tratou das alterações na resolução, e afirmou que, na ocasião, todos os deputados presentes, inclusive os representantes das bancadas do PT e PDT, haviam dado acordo para o projeto.
Participaram da reunião os deputados Fábio Branco (MDB), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Juliana Brizola (PDT) e Edson Brum (MDB), Elizandro Sabino (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB), Tenente-Coronel Zucco (PSL) e Fran Somensi (Republicanos).