Porto Alegre, quarta-feira, 20 de maio de 2020.

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assembleia legislativa

Notícia da edição impressa de 20/05/2020. Alterada em 20/05 às 03h00min

CCJ aprova alteração na LDO para combate à Covid-19

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Fábio Branco (MDB), aprovou ontem o recebimento para tramitação na Assembleia Legislativa de mais 14 proposições relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, entre as quais projeto do Executivo que propõe alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 e projeto de decreto legislativo para reconhecer estado de calamidade pública em 24 municípios gaúchos. Agora as matérias serão encaminhadas ao Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL) da casa, para autuação e publicação no Diário Oficial e posterior apreciação. A reunião foi virtual. Seguindo resolução aprovada em plenário, as proposições, em vez de serem autuadas diretamente no DAL, estão sendo recebidas na CCJ, cabendo a seus integrantes admiti-las ou não na casa.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Fábio Branco (MDB), aprovou ontem o recebimento para tramitação na Assembleia Legislativa de mais 14 proposições relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, entre as quais projeto do Executivo que propõe alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 e projeto de decreto legislativo para reconhecer estado de calamidade pública em 24 municípios gaúchos. Agora as matérias serão encaminhadas ao Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL) da casa, para autuação e publicação no Diário Oficial e posterior apreciação. A reunião foi virtual. Seguindo resolução aprovada em plenário, as proposições, em vez de serem autuadas diretamente no DAL, estão sendo recebidas na CCJ, cabendo a seus integrantes admiti-las ou não na casa.
Já na abertura dos trabalhos os deputados Sérgio Turra (PP), Frederico Antunes (PP) e Luiz Henrique Viana (PSDB) reiteraram que seguiriam critério adotado por eles nas reuniões anteriores. Nos casos que entendessem não haver relação direta com o combate à disseminação do coronavírus, Turra e Frederico se absteriam e Viana votaria contra.
Ao longo da reunião, a comissão acolheu todas as matérias apresentadas, com exceção da última, que se tratava de projeto de resolução da Mesa Diretora para restabelecer o processo legislativo na Casa. Pepe Vargas (PT) posicionou-se contrário ao acolhimento da medida, argumentando que se era para retomarem o processo legislativo regimental, este deveria se dar em sua totalidade, prevendo também a possibilidade de manifestações de deputados acerca das matérias em pauta. Diante do impasse, o quórum foi retirado.
À tarde, a Mesa Diretora decidiu prorrogar a suspensão das atividades e manter as sessões virtuais até 31 de maio.
 
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