Secretários da Fazenda pedem sanção do Planalto

Os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal enviaram no sábado, uma carta ao presidente Jair Bolsonaro em que pedem a imediata sanção do projeto de socorro emergencial aos estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. O programa prevê destinar R$ 60 bilhões a estados e municípios, compensando perdas de receita e ações de combate à Covid-19.

Os secretários alegam que o projeto está à disposição do presidente para sanção há uma semana e expressam preocupação com a demora - afinal, a situação de pandemia foi decretada pela Organização Mundial da Saúde há mais de dois meses. A carta foi divulgada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

"É urgente a liberação dos valores do auxílio aprovado nos termos encaminhados pelo Poder Legislativo, ainda que sejam recursos insuficientes para o tamanho das intervenções públicas necessárias nessa crise", diz o documento, assinado pelos 27 secretários de todas as unidades da Federação.

Os secretários pedem ainda a manutenção do dispositivo que impede a União de executar as garantias e contragarantias das dívidas dos contratos de operações de crédito interno e externo, celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito.

O Projeto de Lei Complementar n.º 39, de 2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) foi aprovado no Senado em 6 de maio e liberado para sanção no dia seguinte. O presidente disse algumas vezes que irá vetar o trecho que livra algumas categorias de servidores de congelamento salarial previsto no projeto. A proibição de reajustes para os servidores nos próximos 18 meses é a contrapartida exigida pelo governo federal para a transferência dos R$ 60 bilhões. Mas a blindagem a categorias como a de segurança foi inserida no texto com o aval de Bolsonaro - o que fez a previsão de economia cair de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões.

Só após o descontentamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, com a mudança, Bolsonaro passou a dizer que vetaria o dispositivo que poupou as carreiras do congelamento. Na segunda-feira passada, Bolsonaro disse que iria decidir até a quarta-feira a respeito do veto e atenderia Guedes em 100%. Porém, na quarta, mudou o discurso. Bolsonaro agora pretende discutir com governadores e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o veto ao trecho do congelamento dos reajustes.

Na sexta-feira, o governador Eduardo Leite (PSDB) comentou a demora do governo federal em sancionar a ajuda emergencial aos estados e municípios. Segundo ele, o fato de o presidente ainda não ter sancionado a medida parece ser uma decisão política. "Aguardamos essa sanção, fundamental para a população brasileira que vive nos estados e municípios e que terá serviços precarizados."

Até agora, destaca Leite, o Planalto repassou ao Rio Grande do Sul apenas R$ 10 milhões do Fundo de Participação dos Estados (R$ 1,5 milhão referente a abril e R$ 8,5 milhões referentes a maio). "Isso nos causa frustração, seguimos sangrando, deslocando de 13 para 42 dias a folha de pagamento dos servidores do Estado. Nós esperamos que o presidente sancione o mais rápido possível, para que possamos ter a definição do aporte desses recursos, pois quem paga o preço é a população", concluiu.