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Política
- Publicada em 15 de Maio de 2020 às 03:00Legislativo aprova mudança em tramitação de projetos na pandemia
Na sessão virtual desta quinta-feira, a Câmara de Porto Alegre aprovou com 20 votos favoráveis e 16 contrários, o projeto de resolução nº 009/20, que altera tramitação de matérias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a pandemia. O projeto, da Mesa Diretora da casa, busca limitar a inclusão de projetos de lei na ordem do dia durante o período em que durarem as sessões virtuais, excluindo da apreciação aqueles textos cujo parecer da CCJ indique a existência de óbice de natureza jurídica.
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Na sessão virtual desta quinta-feira, a Câmara de Porto Alegre aprovou com 20 votos favoráveis e 16 contrários, o projeto de resolução nº 009/20, que altera tramitação de matérias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a pandemia. O projeto, da Mesa Diretora da casa, busca limitar a inclusão de projetos de lei na ordem do dia durante o período em que durarem as sessões virtuais, excluindo da apreciação aqueles textos cujo parecer da CCJ indique a existência de óbice de natureza jurídica.
Pela nova resolução, caso o projeto em questão receba parecer contrário com unanimidade de votos, será arquivado; se receber parecer contrário sem unanimidade de votos, irá tramitar pelo regime comum da casa, sendo analisado por outras comissões após o retorno das atividades legislativas presenciais. Com isso, a Câmara somente irá votar projetos com parecer favorável ou com empate na CCJ.
