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A defesa do ex-ministro Sérgio Moro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, relator do inquérito sobre suposta tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF, que determine a divulgação da íntegra do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, ou ao menos que, "sejam publicizadas todas as falas do presidente durante tal reunião". Segundo os advogados de Moro, por se tratar de um ato oficial do governo, a divulgação integral do conteúdo caracterizará "verdadeira lição cívica".
A manifestação se dá em resposta à decisão do proferida pelo decano na noite desta terça-feira, que fixou um prazo de 48 horas para que o ex-ministro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o levantamento do sigilo - total ou parcial - da gravação.
No documento enviado ao Supremo, os advogados de Moro alegam ainda que a divulgação integral do conteúdo da gravação 'permitirá verificar que as declarações do Presidente da República foram direcionadas ao Ministro da Justiça, especialmente por este não ter apoiado a ida do presidente ao ato de 19 de abril, não ter apoiado Bolsonaro em suas manifestações contrárias ao distanciamento social, não ter apoiado as declarações públicas de minimizar a gravidade da pandemia e não ter concordado com a interferência na PF do Rio de Janeiro e na Direção-Geral'.
A defesa do ex-ministro argumenta ainda que durante a exibição do vídeo nesta terça-feira, a um restrito grupo de pessoas autorizadas pelo decano, foi possível verificar "ausência de qualquer assunto pertinente a Segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a Segurança Nacional".
Antes de entregar a íntegra do vídeo ao STF, como determinado por Celso de Mello, a AGU pediu que o decano reconsiderasse a ordem alegando que na reunião foram tratados "assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado".
Fontes que acompanharam nesta terça-feira, a exibição do vídeo avaliam que o conteúdo da gravação "escancara a preocupação do presidente com um eventual cerco da Polícia Federal a seus filhos". O presidente aparece no vídeo chamando a superintendência fluminense da PF de "segurança do Rio", segundo relatos.
Os investigadores avaliam que o material é "devastador" para o presidente. Entendem que a gravação confirma cabalmente as acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro que atribui ao presidente tentativa de interferência na corporação, o que levou à abertura do inquérito no Supremo Tribunal Federal.
Na petição enviada a Celso de Mello, a defesa de Moro indica ainda que "não se desconhece que existem manifestações potencialmente ofensivas realizadas por alguns Ministros presentes ao ato e que, se tornadas públicas, podem gerar constrangimento". "De todo modo, esta circunstância não é suficiente para salvaguardar o sigilo de declarações que se constituem em ato próprio da Administração Pública, inclusive por não ter sido levado a efeito em ambiente privado", registra o texto.
Segundo relatos feitos à reportagem, ministro da Educação, Abraham Weintraub, aparece no vídeo dizendo na reunião que "todos tinham que ir para a cadeia, começando pelos ministros do STF", e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, defendendo a prisão de governadores e prefeitos.
Bolsonaro disse precisar de um delegado "mais ativo", relata Heleno
O ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), afirmou à Polícia Federal (PF) que o presidente Jair Bolsonaro lhe teria dito, 'em uma ou outra oportunidade', e na presença do ex-ministro Sérgio Moro, que precisava de alguém "mais ativo" no comando da Polícia Federal. O ministro também disse achar "natura'' a escolha de uma "pessoa próxima" para exercer a chefia da corporação.
"Mais ativo no sentido de maior produtividade, o que não envolveria maior produção de relatórios de inteligência ainda que isso possa estar incluído no conceito de produtividade", esclareceu o ministro. Sobre a indicação de Alexandre Ramagem, Heleno afirmou considerar "natural" que o presidente da República "queria optar por uma pessoa próxima" para comandar a Polícia Federal, mas que a indicação se deveria à "eficiente administração de Ramagem" em frente à Abin, relatada pelo próprio Heleno a Bolsonaro "em diversas oportunidades".
Segundo Heleno, a relação entre Bolsonaro e Ramagem "não extrapola os limites de uma vinculação profissional entre chefe e subordinado", mas que também "natural" que haja 'uma proximidade' de Ramagem com o presidente e seus filhos, visto que o delegado foi encarregado da segurança pessoal de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
Heleno disse que chegou a conversar tanto com Moro quanto Bolsonaro sobre a troca de Valeixo por Ramagem. O nome do diretor da Abin, na visão do presidente, "daria um novo ânimo à Polícia Federal". O ministro disse ter visto, pelas conversas, que "o processo se caracterizava por idas e vindas".
Segundo Heleno, Moro disse que o presidente não tinha "elencado motivos" que justificassem a troca de comando da PF. O ex-juiz estaria "irresignado" com a mudança na chefia da PF. "Em uma dessas oportunidades, disse ao ex-ministro Moro que por se tratar de uma atribuição legal do presidente da República, os motivos deste não precisariam ser os mesmos que Moro acharia relevantes", afirmou Heleno.
Ramos afirma que "não se lembra" de o presidente falar de troca na PF
Após finalizar suas declarações à Polícia Federal e ler o termo do depoimento prestado no Palácio do Planalto na tarde desta terça-feira, o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, pediu para fazer duas retificações quanto a suas afirmações sobre o suposto momento em que o presidente teria dito que "se não pudesse trocar o Diretor Geral da Polícia Federal ou o Superintendente da corporação no Rio de Janeiro, trocaria o próprio ministro". A defesa do ex-ministro Sérgio Moro se opôs à retificação alegando que a modificação configuraria uma alteração material, mas o pedido ficou registrado no documento.
Segundo o termo de depoimento, ao longo da oitiva Ramos afirmou: "que não foi mencionado pelo presidente que se não pudesse trocar o diretor-geral da Policia Federal ou o superintendente da Policia Federal no Estado do Rio de Janeiro, ele trocaria o próprio Ministro" e "que na presença do depoente (Ramos) isso não foi dito na reunião do dia 22 de abril ou em qualquer outro momento".
Ao longo da oitiva, Ramos indicou que o presidente Jair Bolsonaro queria "interferir em todos os ministérios" para "melhorar a qualidade de relatórios de inteligência".
Doria reclama que Wilson Witzel foi "covardemente ofendido"
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse manifestar solidariedade ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), após ser "covardemente atacado" pelo presidente Jair Bolsonaro durante reunião ministerial, cujo registro em vídeo foi exibido pela Polícia Federal como parte das investigações a respeito da demissão do agora ex-ministro Sérgio Moro.
"Vivemos fase mais crítica do País nos últimos cem anos", disse o governador. "Não precisamos de ofensas e brigas", afirmou durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes.
Bolsonaro ligou mudança na PF à família, revelam fontes
O presidente Jair Bolsonaro admitiu, na reunião ministerial de 22 de abril, a necessidade de trocar o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro para defender a sua família, que estaria sendo "perseguida", de acordo com relatos de pessoas que acompanharam nesta terça-feira a exibição de um vídeo com a íntegra do encontro.
Segundo investigadores, Bolsonaro reclamou que a PF não lhe repassava relatórios de inteligência e disse que não poderia ser surpreendido com diligências.
O vídeo da reunião, ocorrida no Planalto, destaca o jornal O Estado de S. Paulo, foi apresentado a integrantes da PF, da Procuradoria-Geral da República e ao ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que estava acompanhado de advogados. Naquele dia, logo depois de citar a família, Bolsonaro afirmou, em tom irritado - sempre conforme relatos -, que trocaria a superintendência fluminense da PF, chamada por ele de "segurança do Rio".
Moro deixou o governo dois dias após essa reunião, acusando Bolsonaro de interferir na PF. A gravação está sob sigilo temporário.