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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o ressarcimento aos cofres públicos do auxílio emergencial de R$ 600,00 pago irregularmente pelo Ministério da Cidadania a militares integrantes da folha de pagamento do Ministério da Defesa.
Liminar concedida, ontem, pelo ministro Bruno Dantas do TCU determinou que, caso os ressarcimentos não tenham ocorrido até a data de fechamento da folha de pagamento do mês de maio, seja feito o desconto do mesmo valor no salário do militar que recebeu irregularmente o benefício. O ressarcimento terá que ser feito via Guia de Recolhimento da União (GRU).
Um total de 73.242 militares receberam o auxílio emergencial de R$ 600,00, destinado a trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia do novo coronavírus. A informação foi dada pelos próprios ministérios da Cidadania e da Defesa. Em nota, as pastas afirmaram que os comandos das Forças Armadas apuram "possíveis irregularidades" no processo.
O Ministério da Defesa terá prazo de 15 dias para informar ao TCU as medidas tomadas para apurar eventuais faltas funcionais dos militares que solicitaram deliberadamente o auxílio. No mesmo prazo, o Ministério da Cidadania terá que encaminhar a lista identificada de militares ativos, inativos e pensionistas que fizeram o ressarcimento e os que não devolveram o valor recebido indevidamente. Também terá que identificar a existência servidores civis federais, estaduais e municipais entre os beneficiários do auxílio emergencial.
Como medida preventiva, o TCU determinou que os ministérios da Cidadania e da Economia em conjunto implementem mecanismo simplificado de ressarcimento de valores envolvidos em pagamentos indevidos do auxílio emergencial.
A liminar determina ainda que governo terá que abrir a documentação com regras de cruzamento de dados adotadas e cessar a admissão de novos casos de militares ativos, inativos e pensionista como aptos a receberem o auxílio, além de cancelar os cadastros admitidos para evitar a continuidade de pagamentos ilegais. O pedido de auditoria foi feito pela equipe de fiscalização do TCU.
Bolsonaro afirma que quem recebeu recurso será punido
O presidente Jair Bolsonaro chamou de "garotada" o grupo de militares que recebeu de forma irregular o auxílio emergencial do governo federal. O presidente disse que os casos estão sendo identificados e que, além de devolver o dinheiro, serão punidos.
Perguntado se pediria para a Caixa Econômica Federal, o Dataprev e o Ministério da Cidadania investigarem a concessão do auxílio para os militares, o presidente pediu que não rotulasse esse grupo como "militares". "Não fala militares não, tá? É o praça prestador do serviço militar inicial. Mais ou menos 2%, 3% da garotada presta o serviço militar obrigatório e são pessoas oriundas das classes mais humildes da população, são os mais pobres", disse, na saída do Palácio da Alvorada.
O presidente justificou que os jovens teriam recebido o auxílio por não terem renda em 2019 e serem de família pobres, mas não descartou punição. "Quando ocorre algo errado no meio militar, o bicho pega. Estão sendo identificados. Vão devolver o dinheiro e vão pegar uma punição disciplinar."