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Municipalismo

- Publicada em 03h00min, 12/05/2020.

Famurs faz 24 novos pedidos de calamidade

O vice-presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Taquari, Maneco Hassen (PT), entregou ontem ao presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), mais uma remessa de decretos de calamidade pública implementados em 24 municípios gaúchos, por causa da pandemia de coronavírus. Os decretos municipais precisam ser reconhecidos pelo plenário da Assembleia, o que, conforme a presidência da Casa, ainda não tem data para ocorrer. 
O vice-presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Taquari, Maneco Hassen (PT), entregou ontem ao presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), mais uma remessa de decretos de calamidade pública implementados em 24 municípios gaúchos, por causa da pandemia de coronavírus. Os decretos municipais precisam ser reconhecidos pelo plenário da Assembleia, o que, conforme a presidência da Casa, ainda não tem data para ocorrer. 
Esse é o quarto bloco de decretos que a Famurs entrega aos deputados, desde o fim de março. Contando os últimos 24 municípios em calamidade pública, já são 468 decretos recebidos pela Assembleia devido à disseminação da Covid-19. Somente 29 municípios ainda não decretaram situação de calamidade pública.
O reconhecimento pela Assembleia é necessário para que os prefeitos fiquem dispensados de cumprirem as metas fiscais previstas nos orçamentos apresentados às câmaras municipais e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 
 
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