Governo Bolsonaro entrega ao STF vídeo de reunião ministerial citada por Moro à PF

A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou nesta sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) vídeo da reunião em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria ameaçado de demissão o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, caso ele não trocasse o diretor-geral da Polícia Federal.

O ministro Celso de Mello determinou que a gravação fique sob sigilo enquanto aguarda manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a publicidade do vídeo. A AGU garante que entregou o "inteiro teor" do vídeo.

"Esse sigilo, que tem caráter pontual e temporário -autorizado pela cláusula inscrita no art. 5º, inciso LX, da Constituição da República, cuja possibilidade de aplicação expressamente ressalvei na decisão proferida no dia 05/05/2020-, será por mim levantado, em momento oportuno, em face do que vier a deliberar sobre os pedidos formulados pelo Senhor Advogado-Geral da União, sobre a impugnação a eles oferecida pelo Senhor Sérgio Fernando Moro e, finalmente, sobre a promoção do Senhor Chefe do Ministério Público da União, em sua condição de 'dominus litis', que foi, na data de hoje, intimado a fazê-lo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", decidiu o magistrado.

Moro citou o encontro no depoimento à Polícia Federal, no último sábado (2), como prova de que Bolsonaro queria interferir no trabalho da corporação. O ex-juiz da Lava Jato disse aos investigadores que, na reunião, o presidente também teria manifestado o desejo de trocar o superintendente da PF no Rio de Janeiro, o que se concretizou após a saída de Maurício Valeixo da chefia da Polícia Federal.

O ex-ministro acusou, ainda, o presidente de cobrar o acesso a informações de investigações em curso e a relatórios de inteligência, o que não é permitido pela legislação.

Na última terça-feira (5), Celso de Mello deu 72 horas para o Palácio do Planalto entregar uma cópia dos "registros audiovisuais" da reunião ocorrida em 22 de abril.

O ministro mandou oficiar com urgência o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, o chefe da Secom (Secretaria especial de Comunicação), Fabio Wajngarten, e o chefe da Assessoria Especial do presidente, Célio Júnior.

"As autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos, eis que mencionada gravação constitui material probatório destinado a instruir, a pedido do Senhor Procurador-Geral da República, procedimento de natureza criminal", determinou o magistrado.

O receio de Bolsonaro de entregar o conteúdo na íntegra não é só pelo risco de reforçar as acusações feitas por Moro. O presidente também quer evitar que a gravação crie um novo constrangimento do Executivo com o Judiciário e o Legislativo.

Segundo relatos feitos ao jornal Folha de S.Paulo, no início do encontro, ministros presentes fizeram críticas tanto ao Supremo quanto ao Congresso. O comentário foi o de que o STF exagerou ao ter aberto, no dia 21, um inquérito para apurar a organização de protesto promovido em Brasília com bandeiras contra a democracia, do qual Bolsonaro participou.

A crítica principal, segundo assessores palacianos, foi feita pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Além disso, de acordo com relatos de presentes, foi feito também um comentário negativo sobre o Congresso, de que ele adota uma postura de enfrentamento contra o Executivo.

No encontro, Bolsonaro cobrou da sua equipe de ministros o acesso a relatórios de inteligência e disse que cabe a ele a palavra final em nomeações de seu próprio governo. A bronca foi relatada à reportagem em caráter reservado por quatro ministros.

A captura de imagens da reunião foi feita pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e armazenada na íntegra pela Secom. Segundo presentes na reunião, o presidente disse que é a prerrogativa dele fazer indicações em qualquer pasta ministerial. E acrescentou que o ministro que se opusesse a obedecê-lo poderia ser substituído.

Bolsonaro também cobrou acesso a relatórios de inteligência, mas ele não fez referência apenas à Polícia Federal. Ele solicitou dados também das Forças Armadas e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). E ressaltou que, sem ter acesso a informações estratégicas, não tinha condições de gerir o país, sobretudo durante a pandemia do coronavírus.