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Política
- Publicada em 06 de Maio de 2020 às 21:12Aprovada em 2º turno PEC do Orçamento de Guerra
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, em sessão remota, o texto-base da nova versão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o chamado Orçamento de Guerra, destinado exclusivamente a ações de combate à pandemia de coronavírus. O texto foi aprovado por 477 votos favoráveis e um contrário. Para concluir a votação, os parlamentares ainda irão analisar sugestões para modificar trechos da matéria.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, em sessão remota, o texto-base da nova versão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o chamado Orçamento de Guerra, destinado exclusivamente a ações de combate à pandemia de coronavírus. O texto foi aprovado por 477 votos favoráveis e um contrário. Para concluir a votação, os parlamentares ainda irão analisar sugestões para modificar trechos da matéria.
O objetivo da PEC é separar do Orçamento-Geral da União os gastos emergenciais usados no enfrentamento da doença, sem as exigências aplicadas ao orçamento regular, como a "regra de ouro". Por esse mecanismo, previsto na Constituição, o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários. No entanto, no orçamento de guerra, essa regra não se aplicará.
O orçamento paralelo vai vigorar durante o estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso e que tem validade até 31 de dezembro. Essa versão da proposta já havia sido votada em primeiro turno na segunda-feira, 4. Confirmadas as mudanças feitas pelos deputados, a PEC precisará retornar ao Senado para reanálise desses pontos.
O texto inicial da PEC já havia sido aprovado pela Câmara no início de abril, mas, ao passar pelo Senado, teve a redação alterada, o que obrigou que fosse discutido novamente pelos deputados. Como se trata de uma emenda constitucional, as duas casas legislativas precisam estar de acordo em relação a todos os dispositivos. Toda vez que uma casa faz mudanças, a outra precisa dizer se concorda ou não. Só assim a PEC vai à promulgação.
Também há a possibilidade regimental de fazer a promulgação fatiada, ou seja, englobar os pontos aprovados pelas duas casas, deixando as divergências para uma análise posterior.
A proposta autoriza o Banco Central, durante o estado de calamidade pública, a comprar e a vender títulos públicos nos mercados secundários local e internacional, e ações privadas de empresas, apenas no local.
