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Política

- Publicada em 06 de Maio de 2020 às 15:47

Projeto de Socorro a estados entra na pauta da sessão do Senado nesta quarta

Projeto já havia passado pelo Senado, mas sofreu alterações de mérito na Câmara

Projeto já havia passado pelo Senado, mas sofreu alterações de mérito na Câmara


MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO/JC
Agência Estado
As mudanças feitas na terça-feira (5) pela Câmara no projeto de socorro aos Estados e municípios entraram na pauta da sessão do Senado Federal do período da tarde desta quarta-feira (6). O projeto de ajuda financeira aos entes federados para o combate à pandemia de Covid-19 já havia passado pelo Senado, mas como sofreu alterações de mérito na Câmara terá de voltar para o crivo dos senadores. A sessão virtual do Senado está agendada para começar às 16 horas.
As mudanças feitas na terça-feira (5) pela Câmara no projeto de socorro aos Estados e municípios entraram na pauta da sessão do Senado Federal do período da tarde desta quarta-feira (6). O projeto de ajuda financeira aos entes federados para o combate à pandemia de Covid-19 já havia passado pelo Senado, mas como sofreu alterações de mérito na Câmara terá de voltar para o crivo dos senadores. A sessão virtual do Senado está agendada para começar às 16 horas.
Com as mudanças da terça, a Câmara blindou mais categorias de servidores públicos do congelamento dos salários previsto no projeto. Descontentes com a divisão do socorro de R$ 60 bilhões, os deputados também fizeram mudanças na fórmula de repartição do dinheiro. A mudança representa uma perda milionária para alguns Estados. O Amapá, do relator do projeto no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode perder um montante de mais de R$ 300 milhões com a mudança do critério, segundo cálculos de técnicos da Câmara.
Na última hora da votação na Câmara, até policiais legislativos, que não têm atividade ligada ao combate da Covid-19, ficaram de fora do congelamento, mostrando a força de pressão da área de segurança junto ao Palácio do Planalto e o Congresso. O congelamento era contrapartida para a aprovação do socorro de R$ 60 bilhões para Estados e municípios enfrentarem a doença e a perda de arrecadação com a paralisação da economia por causa do isolamento social. Pelo texto, o congelamento vai até 31 de dezembro de 2021.
Na sessão de logo mais, o Senado ainda vai analisar um projeto de lei que impõe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o prazo máximo de 72 horas para autorizar a importação e distribuição de medicamentos e equipamentos liberados para uso contra a Covid-19.
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