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Contas Públicas

- Publicada em 03 de Maio de 2020 às 21:31

Estado deve receber R$ 3,8 bi de socorro da União

Recursos chegarão ao Piratini em quatro parcelas a partir deste mês

Recursos chegarão ao Piratini em quatro parcelas a partir deste mês


MARCELO G. RIBEIRO/ARQUIVO/JC
O Senado aprovou, no sábado, por 79 votos a 1, a proposta que garante um auxílio emergencial de R$ 125 bilhões da União para estados e municípios. Os recursos vão socorrer gestores estaduais e prefeitos nos próximos meses no combate aos efeitos da crise do coronavírus. O dinheiro será utilizado em investimentos na saúde e também na recomposição das receitas, já que a arrecadação pública teve uma forte queda desde o início da pandemia.
O Senado aprovou, no sábado, por 79 votos a 1, a proposta que garante um auxílio emergencial de R$ 125 bilhões da União para estados e municípios. Os recursos vão socorrer gestores estaduais e prefeitos nos próximos meses no combate aos efeitos da crise do coronavírus. O dinheiro será utilizado em investimentos na saúde e também na recomposição das receitas, já que a arrecadação pública teve uma forte queda desde o início da pandemia.
Uma parcela considerável dos recursos se refere à suspensão do pagamento de dívidas com o governo federal. Na prática, cerca de R$ 4 bilhões devem chegar aos cofres do Rio Grande do Sul, segundo o texto do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020). O Palácio Piratini terá cerca de R$ 2,3 bilhões, enquanto R$ 1,6 bilhão será pulverizado entre 497 prefeituras gaúchas.
Dividido em quatro parcelas mensais, o repasse começaria a ser feito ainda em maio. Essa é a expectativa do presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Freire. Ele acredita que a proposta deve passar na Câmara dos Deputados hoje. "Provavelmente será aprovado na Câmara ainda nesta segunda-feira. Se tudo der certo, os recursos, de maneira parcelada, começam a chegar antes do dia 15", projeta Freire.
A Famurs observa que o impacto do pacote será bem menor para os municípios do que os estados. O Palácio Piratini, entretanto, não será tão beneficiado, pois já não paga as parcelas da dívida com a União, por ter obtido uma liminar para suspender o repasse.
Procurado pelo Jornal do Comércio para avaliar a distribuição dos recursos e a medida aprovada no Senado como um todo, o Palácio Piratini informou apenas que o governador Eduardo Leite (PSDB) se pronunciará sobre o tema em videoconferência marcada para esta segunda-feira.
Leite, porém, na semana passada, havia criticado os cálculos da distribuição prevista entre estados e municípios. O governador classificou como "equivocada" a proposta de repartir os valores igualitariamente entres caixas estaduais e das prefeituras.
Na versão final votada no sábado, a proporção ficou em 60% para os estados e 40% para os municípios, levando em consideração critérios como arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), população, cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e valores recebidos a título de contrapartida pelo não recebimento de tributos sobre bens e serviços exportados.
O Estado tem fortes perdas na arrecadação de ICMS, segundo a Secretaria da Fazenda. Em abril, o Estado já contabiliza uma queda de R$ 700 milhões brutos (incluindo parcela dos municípios). Para maio, as projeções indicam perdas de R$ 900 milhões brutas.
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O que foi aprovado Socorro de R$ 125 bilhões da União para estados e municípios

Contrapartidas
Proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas
Proibição de progressão na carreira para os servidores públicos, com exceção dos servidores dos ex-territórios e de cargos estruturados em carreira, como os militares
Vedação de aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para covid-19
Proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à covid-19
Mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal
Veto a aumento de despesas com pessoal no fim do mandato de titulares de todos os poderes e esferas
Flexibilização para permitir transferências voluntárias, novos empréstimos, renegociação de dívidas, antecipação de receitas, aumento de despesas relativas à covid-19, gasto de receita vinculada a outros fins

Quanto o Rio Grande do Sul deve receber

R$ 3,8 bilhões
para o governo do Estado e prefeituras
Governo do Estado
R$ 2,2 bilhões
R$ 1,95 bilhão
para o Estado como auxílio federativo
* Valor será dividido em quatro parcelas mensais, e a aplicação do recurso será definida pelo Piratini
R$ 258 milhões

para saúde pública e
assistência social no Estado

Prefeituras
R$ 1,6 bilhão
para os municípios