Grupo de Trabalho discutirá nova PEC do Duodécimo

O governador Eduardo Leite (PSDB) sugeriu nesta semana a criação de um grupo de trabalho, envolvendo deputados estaduais e representantes do Executivo, para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altere os repasses dos duodécimos aos poderes e órgãos autônomos do Estado.

O pedido de Leite ocorre uma semana depois de diversos deputados - sobretudo, os 22 membros da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, da Assembleia Legislativa - pedirem ao governador que reencaminhe a matéria ao Parlamento gaúcho. Os deputados entendem que a matéria é necessária diante da previsão de redução da arrecadação do Estado, por conta da pandemia de coronavírus no Rio Grande do Sul.

Em 2016, o governo José Ivo Sartori (MDB) tentou aprovar uma PEC que estabelecia que os duodécimos deveriam ser proporcionais à Receita Corrente Líquida efetivamente arrecadada pelo Executivo (não mais com base no Orçamento). O duodécimo é o valor transferido pelo Executivo ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública anualmente, para a manutenção desses poderes e órgãos.

Hoje, o valor repassado aos poderes e órgãos autônomos é calculado de acordo com uma projeção de arrecadação do Estado. Se a Fazenda arrecadar menos que o previsto, o Executivo continua obrigado a repassar o valor baseado na estimativa inicial.

O líder da bancada do Novo, Fábio Ostermann - que também é membro da Frente de Combate aos Privilégios - considera injusto o atual método de distribuição dos recursos do Estado.

"A atual regra de repasse dos duodécimos concentra todo o ônus nas costas do Poder Executivo. Enquanto os servidores do Executivo recebem parcelado há mais de 50 meses, integrantes dos demais Poderes e Órgãos, além de receber em média os maiores salários, estão com seus vencimentos intocados, vivendo uma realidade paralela", analisou.

Em reunião nesta semana, Leite relatou a alguns parlamentares que está negociando detalhes sobre a redução dos valores repassados e disse "não ter constrangimentos" para discutir o tratamento diferenciado que hoje é destinado ao Judiciário, MP, TCE, Assembleia e Defensoria Pública.