Prefeitura de Porto Alegre e Câmara iniciam queda de braço sobre distanciamento

A prefeitura de Porto Alegre rechaçou a ideia de alteração, ao menos neste momento, da atual política de distanciamento social. O posicionamento é um balde de água fria sobre a tentativa de vereadores da Capital integrantes do grupo #RecuperaPoa de aumentar o número de atividades essenciais, ou seja, de estabelecimentos que podem ser reabertos na cidade. A proposta foi aprovada nesta segunda-feira (27) em sessão virtual por 21 votos favoráveis e 14 contrários.

O autor da matéria, vereador Felipe Camozzato (Novo) ainda acredita que haverá apenas veto parcial da proposta e alega que o texto inclui apenas seis atividades às 50 que já são tidas como essenciais pelo Executivo. O projeto prevê a retomada das operações da Construção Civil, do Comércio de Veículos, de estabelecimentos da área de Gastronomia, como bares e restaurantes, e de profissionais autônomos, como educadores físicos, advogados e contadores. Durante a votação foram apresentadas e acatadas outras duas emendas que contemplam a retomada do serviço de corretores imobiliários e a reabertura de templos religiosos.

Um decreto do Governo do Estado impede a reabertura de negócios em toda a Região Metropolitana de Porto Alegre. Municípios que tentaram alterar essas determinações foram impedidos pela justiça de manter as portas abertas - como no caso de Sapiranga no Vale do Sinos em que a reabertura do comércio durou menos de uma semana e de Canoas, onde a prefeitura revogou o decreto que liberava o funcionamento de academias.

O ponto mais polêmico da proposta do Legislativo municipal é a exigência de mais informações sobre a tomada de decisões do Executivo e o envio de relatórios semanais com detalhamento do impacto econômico e social das mesmas. A administração municipal também fica proibida de impedir, por qualquer ato, o exercício de direitos constitucionais como o de ir e vir e a liberdade de culto, sem lei que o permita. "O que exigimos é mais transparência. A prefeitura pode continuar operando, mas apresentando o impacto econômico da paralisação de atividades, na arrecadação, dentre outros dados", pontuou Camozzato. 

O secretário extraordinário de Enfrentamento do Coronavírus de Porto Alegre, Bruno Miragem, adiantou que a decisão da prefeitura deve continuar a mesma. Ele disse que "o projeto vai na contramão das medidas que estão sendo adotadas no mundo inteiro".

Sobre a cobrança por mais explicações sobre os critérios adotados para definir o formato de distanciamento social, Miragem teme que o projeto acabe por engessar a administração pública. De acordo com ele, o Poder Executivo está monitorando o comportamento do contágio na cidade e adotando gradualmente medidas de abertura das atividades e, quando necessário, voltando a restringí-las.

Para Miragem, já está sendo adotada uma abertura gradual e responsável das atividades, medindo em cada decisão os riscos para a estratégia na relação entre a velocidade da contaminação e a capacidade de resposta do sistema de saúde. O foco principal, neste momento, está no acompanhamento do sistema de saúde, diz o secretário especial, sempre "mantendo o objetivo de evitar uma explosão de casos que inviabilize nossa capacidade de atendimento, como vemos na experiência de outras cidades".

A proposta foi assinada pelos vereadores Felipe Camozzato (Novo), Comandante Nádia (Dem), Mendes Ribeiro (Dem), Professor Wambert (PL), Ricardo Gomes (Dem) e Valter Nagelstein (PSD) - parte da base aliada do prefeito Nelson Marchezan Jr. na casa. A decisão seguiu para avaliação do Executivo.