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Política
- Publicada em 23 de Abril de 2020 às 15:54Assembleia Legislativa já recebeu 21 projetos de lei relacionados à Covid-19
Deputados voltaram a protocolar projetos, porém, exclusivos ao enfrentamento do coronavírus
GALILEU OLDENBURG/ALRS/JC
Atualizada às 17h50min
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Atualizada às 17h50min
Até às 17h desta quinta-feira (23), a Assembleia Legislativa já havia recebido 21 projetos de lei de autoria de deputados relacionados ao enfrentamento da Covid-19. O protocolo de propostas parlamentares foi reaberto nesta manhã e exclusivo a matérias voltadas a minimizar os efeitos da pandemia no Estado e a auxiliar as comunidades gaúchas.
Até então, apenas matérias do Executivo relativas ao combate ao coronavírus vinham sendo aceitas, via análise da Mesa Diretora, já que a tramitação dos projetos também estava suspensa. A retomada do recebimento de matérias e a reativação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para analisá-las foi autorizada em sessão plenária virtual realizada na quarta-feira (22).
Durante o período no qual o funcionamento da Casa está limitado, a comissão irá analisar a admissibilidade das propostas quanto ao conteúdo estabelecido. Confirmada a legitimidade, o projeto será publicado no Diário Oficial para cumprimento de 10 dias úteis de pauta para o recebimento de emendas. Posteriormente, segue para parecer da CCJ, que promoverá sua primeira reunião virtual de trabalho na próxima terça-feira (28), às 9h.
