Jornal do Comércio
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judiciário
- Publicada em 03h00min, 22/04/2020.Deputados votam projeto sobre depósitos judiciais
O projeto do Executivo que busca autorização para suspender a recomposição dos depósitos judiciais, durante a calamidade pública estadual causada pelo coronavírus, entra na pauta da sessão virtual desta quarta-feira, às 14h.
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O projeto do Executivo que busca autorização para suspender a recomposição dos depósitos judiciais, durante a calamidade pública estadual causada pelo coronavírus, entra na pauta da sessão virtual desta quarta-feira, às 14h.
O objetivo do governo do Estado é receber autorização para, temporariamente, deixar de manter na conta corrente o percentual mínimo previsto em lei, de 5% do total dos depósitos judiciais.
