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Política
- Publicada em 14 de Abril de 2020 às 21:25Balanço geral de 2019 no RS tem déficit de R$ 3,4 bilhões
Documento foi entregue pelo governador ao líder do governo na Assembleia em formato digital
FELIPE DALLA VALLE/DIVULGAÇÃO/JC
O Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2019, foi entregue nesta terça-feira (14) pelo governador Eduardo Leite (PSDB) ao líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP). O presidente da Casa, deputado Ernani Polo, não pode comparecer ao Palácio Piratini em decorrência de outro compromisso. O contador e auditor-geral do Estado, Rogério Meira, e o chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil, Felipe Bittencourt, também participaram do ato. O documento, que antes era publicado em cinco livros impressos, foi entregue sob o formato de um pendrive.
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O Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2019, foi entregue nesta terça-feira (14) pelo governador Eduardo Leite (PSDB) ao líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP). O presidente da Casa, deputado Ernani Polo, não pode comparecer ao Palácio Piratini em decorrência de outro compromisso. O contador e auditor-geral do Estado, Rogério Meira, e o chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil, Felipe Bittencourt, também participaram do ato. O documento, que antes era publicado em cinco livros impressos, foi entregue sob o formato de um pendrive.
O ano de 2019 fechou com déficit orçamentário de R$ 3,4 bilhões (ou R$ 3,2 bilhões, sem considerar as receitas e despesas intraorçamentárias), que corresponde a 0,7% do PIB gaúcho. O resultado foi quase R$ 2 bilhões menor do que o déficit previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, ajustada para considerar o efeito da prorrogação até dezembro de 2020 das alíquotas extraordinárias do ICMS que se encerravam em 2018.
A Receita Total atingiu R$ 70,4 bilhões, um crescimento nominal de 5,7% sobre 2018, acima da inflação anual medida pelo IPCA (4,31%). Neste mesmo período, a Despesa Total Empenhada elevou-se em 6,5%, atingindo R$ 73,8 bilhões, consolidando um déficit orçamentário total de R$ 3,4 bilhões, R$ 695 milhões acima de 2018, variação essa diretamente relacionada ao crescimento do déficit previdenciário do Plano Financeiro, que aumentou R$ 821 milhões no ano.
Em termos das Despesas, o principal grupamento segue sendo o de Pessoal, com um crescimento nominal de 6,7% (cerca de 2,5% em termos reais), mantendo a trajetória dos anos anteriores de aumento vegetativo mesmo sem reajustes anuais do funcionalismo.
Déficit previdenciário é de R$ 12,5 bilhões
Dentro do conjunto das Despesas de Pessoal, a questão previdenciária manteve-se como um elemento chave no déficit do Estado. O Plano Financeiro apresentou um déficit de R$ 12,5 bilhões, com um crescimento de 7,1% sobre o ano de 2018, representando um crescimento real de 3% em relação ao IPCA do período e acima do crescimento das despesas de pessoal como um todo, conforme visto acima. Somando o aporte financeiro e as contribuições patronais, o Tesouro Estadual cobriu 89,4% das despesas de R$ 17,3 bilhões do Plano Financeiro.
Gastos com saúde e educação
O Estado cumpriu com as aplicações mínimas previstas na Constituição Federal em educação (25%) e saúde (12%), atingindo 27,3% e 12,1% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), respectivamente, percentuais idênticos ao ano de 2018. O mínimo anual de aplicação de 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na remuneração dos professores da rede básica foi atingido, completando 65,01%.
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Rio Grande do Sul permanece acima do limite máximo da Dívida Consolidada Líquida (200% da Receita Corrente Líquida – RCL), encerrando o ano em 224,38%, relativamente estável em relação a 2018 (222,90%). O limite máximo de 16% da RCL para receitas de novas operações de crédito foi amplamente observado. Impedido de contratar novas operações de crédito, exceto em situações especiais, o Estado vem apenas recebendo as últimas liberações de operações assinadas em anos anteriores e assim essas entradas foram de apenas 0,46% da RCL.
O indicador de despesas de pessoal evoluiu positivamente ao final de 2019, fazendo com que o Poder Executivo fique abaixo do limite prudencial após quatro quadrimestres, encerrando o ano com 45,60% contra 46,59% em 2018. Considerando todos os Poderes, esse indicador fica em 53,61% frente a 54,47% no final do exercício anterior. Ressalte-se que esses valores seguem os critérios de cálculo do Tribunal de Contas do Estado e divergem da apuração feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
