Governador e presidente da Assembleia pedem aprovação de ajuda a entes federados

O governador Eduardo Leite (PSDB) e presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), fizeram um apelo ontem para que os senadores aprovem a ajuda federal aos estados e municípios. Nesta segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que o obriga a União a recompor as perdas na arrecadação dos estados e municípios por conta das políticas de isolamento social causadas pela pandemia de coronavírus no Brasil.

"Diante de uma expectativa de perda (de receita) na ordem de 30% (no Estado), é fundamental que o atendimento às necessidades de nossa população esteja em primeiro lugar. Sendo assim, é imperativo garantir aos gestores públicos condições de executarem as políticas básicas às suas comunidades. A Assembleia Legislativa defende o princípio da solidariedade e uma proposta que devolva aos entes federados aquilo que venha a ser perdido com a atual crise", sustenta uma nota divulgada na tarde de ontem, assinada por Polo, em nome do Parlamento gaúcho.

Ontem de manhã, em uma live na rede social Facebook, Leite agradeceu aos 25 deputados federais gaúchos que votaram a favor do projeto e pediu a aprovação da matéria no Senado.

"Só a União tem as ferramentas necessárias, como a emissão de títulos da dívida pública ou até mesmo a emissão de moedas, para dar um socorro como este. Se não for feita essa recomposição, não são os governo estaduais que colapsam, são os serviços à população, como saúde, segurança e educação", argumentou Leite.

E concluiu: "temos confiança nos nossos senadores e a expectativa de que o presidente sancione esse projeto".

A proposta de ajuda aos estados e municípios passou na Câmara dos Deputados com 431 votos favoráveis e 70, contrários. Durante a votação, o líder do governo, deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), orientou a base a rejeitar a proposta. Conforme a Agência Senado, a aprovação não agradou a equipe econômica do Palácio do Planalto, tanto que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve vetar ao menos partes da proposta.

Da forma como foi aprovado na Câmara, o projeto determina um reembolso da União aos demais entes federados para repor a queda com a arrecadação por seis meses, a ser paga de maio a outubro de 2020. A compensação terá como base as perdas decorrentes da atividade econômica de abril a setembro, comparadas ao período equivalente do ano anterior. A ajuda federal está estimada em mais de R$ 80 bilhões.

Como explicou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o cálculo não levará em conta a inflação no período. "Se a arrecadação era 100 e caiu para 70, o governo recompõe 30. Não vai dar mais, é uma recompensação nominal", exemplificou.

No caso dos estados, a compensação seria referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No caso das prefeituras, relativo ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Os recursos devem ser pagos pela União até o último dia útil do mês subsequente. E, para receber, governos e prefeituras terão que comprovar a diminuição da arrecadação ao Ministério da Economia em até 15 dias após o encerramento de cada mês.