AGU ameaça com medidas contra estados e municípios

Em mais um movimento do governo Jair Bolsonaro (sem partido) contra as medidas de isolamento social, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, neste sábado, que recorrerá à Justiça se governos estaduais ou municipais impuserem "medidas restritivas de direitos fundamentais".

A nota do órgão não cita nenhum caso específico, mas mira o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que vem protagonizando embates com Bolsonaro e afirmou que o estado poderá prender quem descumprir as regras de isolamento.

Segundo a AGU, "diante da adoção ou ameaça de adoção" de medidas nesse sentido, o órgão prepara as ações judiciais cabíveis e aguarda apenas informações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para entrar com o processo.

A nota é assinada pelo advogado-geral da União, ministro André Mendonça, que diz que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição. "Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio", afirma.

O texto diz ainda que, para casos como esse, a prisão não é a solução adequada. "Medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos - não repressivos, autoritários ou arbitrários", diz.

A ameaça de Doria de mandar prender as pessoas que desrespeitarem a quarentena ocorreu na última quinta-feira, quando o governador comentava a redução dos índices de pessoas em isolamento social em São Paulo e disse não querer endurecer as regras da quarentena no estado.

Este é mais um movimento do governo federal para tentar limitar os poderes de estados e municípios em impor regras da quarentena. E ocorre dois três depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que os governos locais têm competência em matérias de saúde pública e, portanto, também podem impor medidas restritivas.

Neste sábado, o próprio Ministério da Saúde afirmou, em entrevista coletiva, que não é hora de São Paulo abrandar as medidas de isolamento social. "São Paulo tem observado que, para se ter um efeito mais significativo do isolamento social, ele deveria estar em 70% (de isolamento). Não está no momento de um relaxamento mais efetivo em São Paulo", afirmou o secretário de vigilância em saúde, Wanderson Oliveira.

O comentário de Oliveira fez referência aos dados de operadoras de telefonia que apontaram uma queda na adesão à quarentena em algumas cidades do país. O secretário listou as regiões que mais chamam a atenção da pasta, como Manaus, Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro.

O discurso de Oliveira vai na contramão do que tem afirmado Bolsonaro. O chefe do Executivo não esconde a divergência em relação às decisões estaduais e municipais de restringir a circulação de pessoas e o funcionamento de estabelecimentos comerciais. Para flexibilizar o isolamento, ele incluiu lotéricas e igrejas como atividades essenciais na quarentena.