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Política

- Publicada em 08 de Abril de 2020 às 20:58

Ajuda emergencial a estados será votada nesta quinta-feira

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia detalhou tramitação da proposta

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia detalhou tramitação da proposta


/MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que será votado nesta quinta-feira o projeto de socorro aos estados diante da pandemia de Covid-19 - o Plano Mansueto, cuja votação estava prevista inicialmente para esta semana, foi adiado por exigir a negociação de contrapartidas dos estados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que será votado nesta quinta-feira o projeto de socorro aos estados diante da pandemia de Covid-19 - o Plano Mansueto, cuja votação estava prevista inicialmente para esta semana, foi adiado por exigir a negociação de contrapartidas dos estados.
O relatório do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) foi apresentado nesta quarta-feira, mas os líderes defendem alterações na proposta. Com impacto fiscal previsto de R$ 35 bilhões, o texto traz medidas para ajudar estados, Distrito Federal e municípios a enfrentar a epidemia de coronavírus e a queda de arrecadação. 
Entre os principais pontos destaca-se a autorização para firmarem termos aditivos com bancos para suspender, durante este ano, o pagamento de prestações de empréstimos, sejam em operações nacionais ou internacionais.
Durante o período de combate ao coronavírus, esses entes federados poderão deixar de pagar as parcelas de refinanciamentos de dívidas junto à União, incorporando-as ao principal da dívida.
Adicionalmente, poderão contrair mais dívidas em valores equivalentes a 8% da receita corrente líquida. Tanto os recursos das parcelas que deixarão de pagar à União quanto os novos empréstimos deverão ser usados para ações de combate ao vírus.
Deputados que debateram o pacote emergencial de ajuda aos estados durante a pandemia de Covid-19 manifestaram apoio à proposta, mas alertaram sobre os riscos relacionados ao aumentos das dívidas.
O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim, ponderou que o projeto pode levar ao endividamento excessivo ao abrir novos limites de empréstimos para estados que já estão com as contas comprometidas. "A recomposição do ICMS, mais a suspensão da dívida pode ter custo muito excessivo", afirmou o parlamentar.
Relator da proposta, o deputado Pedro Paulo disse que se trata de um momento extraordinário. "Esse limite de empréstimo é para que estados possam cobrir gastos extraordinários na área da saúde. É um limite extraordinário para todos os estados, linear", defendeu o congressista.
A líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (SP), também afirmou que o aumento do endividamento pode ser uma "bomba-relógio". "O valor de endividamento de 8% pode causar, no médio prazo, um caos para os estados. Talvez 5%, um meio termo", sugeriu.
A deputada afirmou que o coronavírus intensificou a crise que já atinge estados e municípios, mas que é preciso manter equilíbrio entre os gastos e o orçamento. Ela defendeu ainda medidas de transparência para os gastos. "Temos que tomar todo o cuidado com esse dinheiro", alertou a congressista.
O deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT) defendeu a medida que, segundo ele, vai dar fôlego aos estados nesse contexto de crise. Ele lembrou que o governo federal estava, até a pandemia, "de mãos fechadas" para os estados.
Para o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), o pacote é uma ajuda concreta do Congresso à população brasileira. "Isso vai representar uma ajuda no tratamento das pessoas: leitos serão ampliados", ressaltou.
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