Deputados federais creem na aprovação do Plano Mansueto

Prevista para esta segunda-feira, a votação do chamado Plano Mansueto - uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União e aguardado com expectativa pelo governo do Rio Grande do Sul - foi adiada para hoje. A postergação dará um pouco mais de tempo aos deputados federais para analisarem o assunto, que não é unanimidade entres os Poderes gaúchos e administradores públicos. Ainda assim, a aprovação da proposta é dada como certa por deputados federais de diferentes partidos.

Defendido pelo governo gaúcho, por exemplo, o novo Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PLP 149), proposto pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, é rejeitado - ao menos na integra - por entidades como a Federação dos Municípios (Famurs) e pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. Na sexta-feira, Famurs, TJ e outros poderes encaminharam pedido à bancada gaúcha para que não aprove a medida ou, pelo menos, revise limites referentes aos gastos com pessoal. Dentro do cenário atual, de crise generalizada, a tendência é de que o PLP seja aprovado, com algumas possíveis alterações.

De acordo com deputado federal gaúcho Heitor Schuch (PSB), por exemplo, uma vídeoconferência reunirá a bancada nacional do partido para tentar achar um consenso sobre o tema. Segundo ele, o próprio governador Eduardo Leite (PSDB) se envolveu na defesa do Plano Mansueto. Em conversa com a bancada do partido, diz Schuch, Leite pediu apoio a esse e outros projetos. "Todas as questões tributárias amplas, como essa, são complexas e delicadas, mas no atual cenário a grande maioria dos deputados irá votar a favor. Ninguém quer ser acusado de não ter dado apoio a algo relacionado ao combate à pandemia ", avalia Schuch.

Assim como Schuch, o deputado federal gaúcho Alceu Moreira (MDB), também avalia que a aprovação do plano é certa. Para Moreira, uma das grandes vantagens do plano é a origem diretamente no Tesouro Nacional, que era o foco, de acordo com o deputado, dos maiores problemas na aprovação de adesão a regimes de recuperação fiscal.

Para o Rio Grande do Sul, o maior benefício é ingressar quase automaticamente e dentro de suas capacidades de ação, assim como outros estados, em um plano de recuperação fiscal mais simples de aderir do que o RRF, defende Moreira. Há mais de dois anos o Estado tenta aderir ao regime proposto pela União, sem sucesso.

A definição de adiar para terça-feira a votação, pondera Moreira, também pode estar baseada em mais tempo para debater o pleito de entidades como Famurs, TJ, Defensoria Pública e Ministério Público, que pedem que seja revisto especificamente a alteração do artigo 18 da Lei Complementar 101, de 2000, que trata dos percentuais de gastos e o que entrará no cálculo das folhas de pagamento. O deputado avalia que se pode ter uma ferramenta alternativa para que esses serviços não sejam prejudicados, mas defende que todos os poderes devem fazer sua parte e ceder para amenizar a crise.

"No Rio Grande do Sul o pagamento dos servidores é sempre com atraso, mas o Judiciário recebe rigorosamente em dia, salários polpudos, e não se pode fazer nada porque tem orçamento diferente, mas a fonte é a mesma e, portanto, as responsabilidades também devem ser", opina o Moreira.

Eduardo Freire, presidente da Famurs, uma das entidades que pede revisão deste item, alega que muitos municípios seriam afetados pela mudança brusca porque já estão no limite ou até acima do permitido pela legislação. "Especialmente os municípios grandes, que contam com muitos terceirizados, além de aposentados e pensionistas, extrapolariam o que consta na Lei de Responsabilidade Fiscal. Afora isso, somos favoráveis", diz Freire.