Em sessão virtual inédita, AL gaúcha reconhece calamidade em 157 cidades e aprova novo rito

Em uma iniciativa inédita e considerada histórica, a Assembeia Legislativa gaúcha aprovou na tarde desta desta quinta-feira (2), em sua primeira sessão extraordinária virtual, dois projetos emergenciais: o que institui o Sistema de Deliberação Remota da Casa e estabelece o rito das sessões que ocorrerão no período de isolamento social (PR 5/2020) e o que reconhece o estado de calamidade pública em 157 municípios Estado, por conta da pandemia da COVID-19.

Com a presença de todos os 55 parlamentares gaúchos, a sessão foi executada por meio de um aplicativo de videoconferência, com a verificação de quórum sendo feita individualmente e as inscrições para encaminhamentos via chat,controlado pelo presidente da Casa, Ernani Polo (PP). Ao abrir oficialmente a sessão às 14h05min, diante do plenário vazio, Polo destacou a importância da sessão e o momento histórico que representava e agradeceu o empenho dos colegas e servidores para sua realização. "Estamos vivendo um momento novo, diferente, triste e a crise do coronavírus fez com que antecipássemos o trabalho virtual. Tivemos de adaptar nosso sistema e adequá-lo à nova realidade", disse.

A primeira matéria apreciada foi a que aprovou - por 54 votos favoráveis e nenhum contrário- o Sistema de Deliberação Remota da Casa, que passará a regrar as sessões e reuniões deliberativas do Legislativo durante a pandemia da Covid-19, já que para a efetivação das mesmas foi necessário alterar o rito da Assembleia. Dessa forma, as sessões virtuais extraordinárias não terão período de discussão de matérias pelos deputados, que apenas poderão se manifestar nos encaminhamentos dos projetos, antes de suas votações. Esses pronunciamentos estão restritos a apenas um parlamentar por bancada, que poderá ser o líder partidário ou deputado indicado. Também terá direito à palavra o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e cada uma dessas manifestações individuais não poderá ultrapassar o tempo total de 4 minutos.

A votação dos projetos foi feita nominalmente, com os deputados dizendo 'sim' ou 'não' a cada matéria em questão. As sessões extraordinárias ficam regulamentadas exclusivamente para situações de emergência e que impeçam a reunião presencial dos parlamentares, como é o caso da pandemia do coronavírus. Questões como o regramento das reuniões das comissões parlamentares passarão a ser tratadas a partir da aprovação do projeto, mas, informalmente, elas já vêm ocorrendo, por organização dos próprios deputados que as constituem. O presidente Polo reforçou que a situação requer implementação do Sistema recém-aprovado, o que necessitará o chamamento de servidores para instalação de todo o processo.

Dezessete parlamentares se manifestaram antes da votação, a maioria para reforçar o importante papel do Parlamento nesse momento, enfatizar a sessão histórica e para concordar com a limitação da abertura de apenas uma fala por partido, como forma de dar celeridade ao processo.Como líder do governo, Frederico Antunes enalteceu a disposição do governo em estar em contato com a sociedade, expondo as necessidades, esclarecimentos e apresentando dados da pandemia da Covid-19 no Estado, e disse que cabe ao Parlamento manter o trabalho focado "no que é mais caro,a vida dos gaúchos".

Uma hora após o início da sessão foi aberta a apreciação do projeto que avaliou e homologou os decretos de calamidade pública (PDL 6/2020) solicitados por 157 cidades gaúchas impactadas sanitariamente e economicamente pelo coronavírus, com o objetivo de garantir meios para prevenção e enfrentamento da Covid-19. Ao abrir os encaminhamentos da matéria, aprovada por 53 votos favoráveis e nenhum contrário, o presidente da Assembleia reforçou que os projetos foram apresentados pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e que 200 novos pedidos municipais de reconhecimento de calamidade- como é o caso da cidade de Bagé, a segunda mais atingida pelo coronavírus no Estado-integrarão um novo PL, a ser apreciado na próxima sessão, provavelmente na quarta-feira (8). "Nosso reconhecimento é a partir da determinação das prefeituras que declararam calamidade, a Assembleia apenas reconhece essas situações de calamidade, o que não altera para efeitos legais os decretos".

Os parlamentares que se manifestaram a respeito da matéria, um total de 36, se revezaram para enfatizar os danos econômicos da disseminação da doença no Estado, especialmente nos municípios que vivem do agronegócio, já tão afetados pela estiagem, e destacaram as dificuldades na área da saúde, tanto para realização de testes como para os atendimentos aos infectados. "Para quem é do Interior e depende do setor primário tem além da Covid-19 a questão da estiagem. Por isso, me solidarizo aos 157 municípios que decretaram calamidade pública", destacou o deputado Gerson Burmann (PDT).

Também foram registrados momentos de ânimos mais acirrados, como críticas ao decreto estadual que fechou o comércio até 15 de abril e quando a deputada Sofia Cavedon (PT) cobrou ações dos governos, fazendo com que colegas interrompessem sua fala. Em determinado momento, a deputada Franciane Bayer (PSB) pediu equilíbrio aos colegas. "A preocupação é com a população,a saúde e a economia, não importa partido e ideologia, temos de andar juntos pelo bem da população e votar esse projeto".

Na mesma linha, o deputado Jefferson Fernandes (PT) disse que todos devem se somar na defesa dos gaúchos. "Seria muito cômodo para nós cruzarmos os braços, mas estamos prontos para ajudar e nos somarmos a todos os esforços", disse o parlamentar.

Pelos ineditismo da sessão virtual, alguns imprevistos foram registrados, como dificuldades dos parlamentares com o uso dos microfones, muitas vezes abertos em momentos desnecessários e com vazamento de áudio, interferências de conexão com outros aparelhos e inscrições de fala não registradas, mas questões que foram solucionadas ao longo da sessão. Em um determinado momento, deputados reclamaram que a sessão havia sido interrompida no canal a cabo da TV Assembleia, mas a transmissão seguiu normalmente via Facebook e YouTube. A deputadaAny Ortiz (Cidadania) chegou a criticar a presença de fotógrafo e garçom no plenário da Casa, de onde o presidente Polo comandava a sessão, diante da necessidade de isolamento social.